Tendências na regulação do ensino superior na África Subsaariana

Desde 1980, muitos países da África Subsaariana estabeleceram agências regulatórias do ensino superior subsidiadas pelo governo, mas também semiautônomas, para ajudar os governos na criação, gerenciamento e supervisão de instituições de ensino superior. Essas agências garantem que os cidadãos recebam uma educação superior de qualidade, e que instituições de aprendizado superior ajudem a gerar novos conhecimentos para a melhoria do ensino, sistemas de inovação e desenvolvimento econômico. A experiência tem mostrado que essas agências têm minimizado a microgestão direta do governo, agindo como corpos intermediários entre o estado e as várias instituições de ensino e do aprendizado superior.

 

Manutenção da qualidade

A maioria dos países da África Subsaariana que fala inglês delegou a responsabilidade da manutenção da qualidade do ensino superior em instituições pós-secundárias para essas agências. Os atuais mecanismos de garantia da qualidade na maioria dos países africanos têm dois componentes principais: um de regulação externa com base em uma agência, financiada pelo governo porém autônoma, e um componente institucional dentro de cada universidade. Os dois componentes trabalham juntos, mas a agência é o parceiro sênior. O externo (agência reguladora) define e impõe padrões uniformes para todas as instituições universitárias. A unidade interna, geralmente um escritório de garantia da qualidade dentro da universidade, certifica-se de que os padrões sejam postos em prática. Benchmarks concebidos por uma determinada instituição, aplicáveis especificamente a ela, podem também ser implementados no interior da universidade.

 

O componente externo e interno

Os marcos regulatórios nos níveis nacionais externos são aplicados pelas agências reguladoras, que fiscalizam as seguintes áreas: credenciamento institucional, credenciamento de programas individuais, admissões por mérito em instituições de ensino superior, a acumulação e transferência de créditos, a qualidade do corpo docente; regulamentos de exames, padronização de prêmios acadêmicos, pesquisas e publicações, infraestrutura das instituições, instalações de educação e regulação do ensino superior transnacional.

 

As agências reguladoras verificam que a manutenção da qualidade seja mais bem feita pela própria instituição. Assim, as instituições são convidadas a ter uma unidade administrativa para supervisionar a qualidade em todas as divisões de uma instituição universitária. As universidades são convidadas a realizar auditorias institucionais em uma programação regular de cerca de 3 a 5 anos na África Oriental e Meridional para avaliar o desempenho. Entre essas auditorias internas está a observação das seguintes áreas: auditorias gerais, governança institucional, a qualidade do ensino e da aprendizagem, a qualidade do corpo docente, suficiência de instalações de educação, pesquisa e publicações, a qualidade da produção, gestão financeira, relações com a comunidade vizinha e outros itens pertinentes.

 

As agências reguladoras, em cooperação com as instituições, devem realizar uma auditoria institucional externa após uma instituição completar a interna. O objetivo da auditoria externa é preencher eventuais lacunas de qualidade identificadas pela auditoria interna. Infelizmente, muitas agências reguladoras não têm cumprido as suas responsabilidades de realização de auditorias institucionais externas.

 

Credenciamento de instituições e programas

As agências reguladoras têm ajudado os governos no processo de criação de universidades. Têm feito isso por meio de um processo conhecido como credenciamento institucional – permissão para que instituições existam e ofereçam educação superior – um instrumento de garantia de qualidade e, portanto, relevante para o apoio à educação superior. É uma prática rigorosa, mas necessária, e abrange todos os aspectos das instituições que vão desde o terreno, recursos humanos, instalações, governança, infraestrutura e saúde financeira das instituições.

 

Todos os programas ministrados nas universidades na maior parte da África Subsaariana são autorizados (ou aprovados) por agências reguladoras. Em vários países, as agências fiscalizam a infraestrutura e instalações nas quais os programas serão ensinados, antes do credenciamento de um programa. Em outros, a descrição completa do programa é o bastante. As agências reguladoras asseguram que os programas cumpram os requisitos mínimos, sejam escritos em formatos aceitáveis​​ e permitam que os estudantes obtenham uma boa relação custo/benefício.

 

Autonomia e liberdade acadêmica Instrucional

A maioria das universidades decide se deve ter a liberdade para gerir a governança de suas instituições, sem a interferência de poderes externos – incluindo os proprietários da universidade – para contratar e demitir pessoal, planejar e ensinar programas acadêmicos, admitir estudantes e também cancelar matrículas quando há justa causa, projetar e gerenciar seus orçamentos sem interferência dos proprietários da universidade, conseguir fundos de qualquer lugar possível, fazer estatutos e regulamentos que rejam as atividades da universidade, e ter a certeza de proteção com base na estrutura legal na forma de estatutos ou atos do parlamento.

 

A liberdade acadêmica, por outro lado, é a liberdade individual dos trabalhadores da universidade: ensinar, fazer pesquisas, falar e publicar sem interferências, penalidade ou intimidação das autoridades internas ou externas. Muitos líderes de agências reguladoras aceitam todas as aspirações acima, mas se veem como guardiões de instituições jovens que precisam de proteção até à maturidade. Além disso, também percebem que há muitas instituições desonestas que não devem ser autorizados a oferecer ensino superior de má qualidade.

 

A intervenção por agências provavelmente diminuirá

Espera-se que as áreas de intervenção nas universidades por agências reguladoras diminuam gradualmente quando as universidades africanas desenvolverem a capacidade de fornecer uma educação de qualidade. Até que as muitas universidades da África Subsaariana forneçam ensino superior de boa qualidade, as agências reguladoras vão continuar sendo relevantes para dirigi-las através das várias "dores do crescimento". A tarefa é particularmente vital, visto que muitas das instituições privadas que se expandiram na África Subsaariana não têm capacidade para melhorar o ensino superior. Muitas delas não têm tradição acadêmica, pessoal, infraestrutura, capacidade de pesquisa, e o que é preciso para ser uma instituição "universal". Muitas são instituições de ensino com escassa infraestrutura e base financeira muito pobre. Ainda precisam de orientação de seus fundadores e do Estado, representado por agências reguladoras, para amadurecer. Quando se tornarem instituições universitárias de classe mundial, o trabalho das agências reguladoras deve diminuir (dependendo das condições políticas no interior de cada Estado).