Governança e regulamentação: as mensagens do Reino Unido têm relevância internacional?

Os quarto países do Reino Unido têm vivenciado considerável debate ao longo dos últimos três anos, tanto sobre governança em nível de sistema (o equilíbrio entre autonomia e responsabilidade no relacionamento dos órgãos de financiamento do estado com as instituições do ensino superior) como a governança em nível de conselho (o equilíbrio adequado entre os demais membros externos e internos, sendo estes docentes e estudantes em nível corporativo). Análises de governança foram inicializadas no país de Gales (2011), Escócia (2012) e na Inglaterra, trabalhos têm sido conduzidos e relatórios produzidos pelas principais partes interessadas, comentaristas de politica e acadêmicos sobre a regulamentação em nível de sistema. Na Inglaterra, os debates têm seguido em vez de precedido como se poderia supor — mudanças significativas no financiamento do ensino universitário introduzidas em 2012 pelo Governo de Coligação. 

 

Em 2013, o Committee of University Chairs (CUC sigla em inglês para comissão dos presidentes de universidades—Comitê Nacional de Presidentes dos Conselhos Administrativos de Universidades) encomendou uma revisão e reescrita de seu código e “Guia para Membros dos Conselhos Administrativos do Ensino Superior no Reino Unido”, publicado pela última vez em 2009. O código estabelece os princípios de governança para as universidades e os papeis e responsabilidades dos membros do conselho. O novo código deveria ter surgido no inicio de 2014, mas ainda não está pronto. Os debates, discussões e negociações entre as partes interessadas (instituições e agências do setor, organismos de financiamento e estudantes) por todo o Reino Unido continuam por traz do cenário. Enquanto isso, a Comissão Escocesa de Presidentes chegou a um consenso para seu “Código Escocês de Boa Governança do Ensino Superior” em 2013. No País de Gales, a discussão mudou de governança para regulamentação com a publicação de uma nova lei do ensino superior em 2014, agora submetida à Assembleia Nacional do País de Gales. 

 

O que está acontecendo no Reino Unido é certamente de interesse local, porém existem mensagens mais amplas para outros países engajados com a “Modernização do Ensino Superior,” a inclusão de novas universidades ao sistema ou a reconstrução do ensino superior pós-conflito, ou ainda grandes mudanças políticas. No centro dos desenvolvimentos no Reino Unido encontram-se diferentes filosofias sobre os relacionamentos entre o estado e as instituições, o papel do mercado, fornecedores alternativos (como por exemplo, as instituições para fins lucrativos) no ensino superior, e as relações internas entre administradores, docentes, estudantes e dirigentes independentes. Tanto os debates ideológicos como as respostas operacionais devem ser de interesse acima do Reino Unido.

 

Debates ideológicos e implicações operacionais

As análises galesas e escocesas da governança revelam perspectivas sutilmente diferentes em autonomia e responsabilidade. No País de Gales, o governo atual deseja uma governança estratégica e forte em nível de sistema que “Mantenha a administração responsável, e reflita a necessidade nacional pela mudança, em vez do próprio interesse institucional”

 

A análise galesa concluiu salientando três princípios da governança que precisavam ser enfocados através de órgãos governamentais: governança voltada para responsabilização e conformidade; governança para maximização do desempenho institucional e sucesso; e governança para representatividade e democracia. Tais princípios significam que os dirigentes devem estar envolvidos no “planejamento estratégico e avaliação institucional da direção estratégica versus os imperativos nacionais” e “análise rigorosa da probidade e desempenho institucional versus benchmarks de grupo de pares e setoriais.” 

 

A análise escocesa enfocou mais fortemente a representatividade e democracia, com funcionários e líderes de estudantes que procuram a reforma dos processos institucionais das tomadas de decisões. O código escocês de 2013 surgiu da análise e debates associados enfocados mais fortemente na preservação da autonomia. O código inicia com um propósito abrangente para governança das instituições do ensino superior: “para promover o sucesso permanente, integridade e probidade da instituição como um todo,” enquanto que os princípios essenciais refletem o tom das preocupações dos escoceses a cerca da governança e incluem: “promover uma participação adequada dos principais componentes, incluindo docentes e estudantes,” bem como “estabelecer a combinação entre autoridade e responsabilidade com responsabilização para as principais partes internas e externas interessadas”

 

Embora diferenças sutis de tom e enfoque possam ser observadas entre o País de Gales e a Escócia, diferenças mais explicitas podem ser observadas entre a Inglaterra e País de Gales nas áreas regulatórias e legislativas. Em 2004, uma nova legislação na Inglaterra mudou as regras para obtenção de títulos universitários, iniciando a desregulamentação e abertura de mercado do setor do ensino superior para “fornecedores alternativos.” Isto tem continuado através das mudanças no financiamento introduzidas desde 2012. Seguindo os Estados Unidos, o governo de coligação em exercício na Inglaterra tem permitido a expansão de fornecedores privados com fins lucrativos — inclusive concedendo acesso ao programa de financiamento. “Por outro lado, o projeto da legislação galesa antes do Governo da Assembleia distingue entre as instituições regulamentadas e as não regulamentadas. Apenas fornecedores que são (sem fins lucrativos) instituições de caridade poderão requerer a aprovação do Conselho de Financiamento Galês de novas “taxas e planos de acesso.” Essas disposições refletem os objetivos centrais da política da Assembleia para o ensino superior—regeneração econômica e acesso crescente — bem como suas preferências ideológicas para o planejamento de um sistema de ensino superior baseado em colaboração entre as instituições galesas financiadas com verbas públicas. Fornecedores para fins lucrativos devem ser mantidos fora do País de Gales. Esta posição politica é completamente diferente da agenda atual da Inglaterra de estímulo a concorrência entre os fornecedores públicos e privados (locais e estrangeiros, sem fins lucrativos e para fins lucrativos) para recrutar estudantes locais e adquirir receitas associadas às taxas. Concorrências entre instituições por receitas oriundas de pesquisas e no sentido de recrutar estudantes internacionais já estão bem consolidados.

 

As políticas nacionais apresentam atualmente um impacto na governança nos níveis setoriais e institucionais, assim como o contexto internacional que também apresenta uma interferência. Novos relatórios da Fundação de Liderança identificam algumas das principais questões operacionais com as quais os órgãos governamentais lidam neste momento, incluindo suas posturas éticas e abordagens com relação a responsabilidade social corporativa; o relacionamento da área acadêmica com a governança corporativa; a avaliação, mitigação e gestão de risco; e o tamanho, bem como a adesão de membros dos conselhos institucionais de administração. Estas questões não apenas refletem preocupações nacionais, mas também a expansão das operações das instituições do Reino Unido através dos campi de extensão, outras formas de colaboração em ensino transnacional e aprendizado a distância. À medida que os países buscam “modernizar” e “internacionalizar,” as diferentes filosofias de governança e mecanismos estruturais em evidência nos quarto países do Reino Unido poderiam fornecer exemplos práticos e úteis de como equilibrar interesses competitivos e requisitos para autonomia, responsabilidade, democracia, mercados abertos ou regulamentados e instituições e sistemas do ensino superior planejados e ágeis.

 

Este texto foi traduzido e revisado sob a coordenação de
Sergio Azevedo Pereira
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