Portugal em mudança

Em abril de 2010, um anúncio de ¼ página publicado em O Estado de S.Paulo chamou a atenção de quem acompanha as mudanças pelas quais passa o ensino superior em todo o mundo. Assinado pela Universidade de Aveiro, integrante do sistema público universitário português, o anúncio buscava atrair o interesse de possíveis candidatos a reitor da instituição. Foi assim que começou a viagem de Janaína Simões a Portugal. Para descobrir quais novidades havia por trás do movimento da Universidade de Aveiro, a jornalista de Inovação Unicamp viajou pelo país em junho de 2010. Conversou com reitores, com administradores, com o governo. Eis o relato:

No mapa de Portugal, o distrito de Aveiro fica na metade setentrional. Faz divisa, ao sul, com o distrito de Coimbra; ao norte, com o do Porto. Vivem nele 70 mil pessoas. Subdividido em 14 freguesias, seu território é descontínuo – parte é terra firme, parte são ilhas fluviais. Aveiro propriamente dita está quase à beira-mar e é cortada por canais, que na realidade são braços de uma lagoa, a Ria de Aveiro, o que valeu à cidade o apelido de Veneza portuguesa. Dista de Lisboa 240 quilômetros e fica a meio caminho entre o Porto, onde se encontra a maior instituição pública de ensino superior lusitana, e Coimbra, sede da mais antiga universidade de Portugal, uma das primeiras do mundo. O distrito é célebre pelos ovos moles de Aveiro, doce tradicional à base de açúcar e ovos, de receita elaborada por freiras dos vários conventos existentes na região.

Aveiro prosperava com o sal e o bacalhau, mas em 1575 uma tempestade assoreou a entrada do porto, que só voltou a operar no começo do século XIX. Hoje vive do turismo, da indústria metal-mecânica, da pesca, do vinho e da cerâmica. São populares os passeios pela ria a bordo dos moliceiros, os barcos típicos, ricamente pintados, usados para transportar os moliços, plantas aquáticas usadas como adubo. Na Freguesia da Glória estão a Sé Catedral de Aveiro ou Igreja de São Domingos e o Museu de Aveiro, conhecido também por Mosteiro de Jesus e Museu de Santa Joana, princesa que viveu no século XV, recolheu-se em um convento local, foi santificada e é padroeira da cidade. Eça de Queiroz foi um ilustre habitante de Aveiro, e a casa em que morou quando criança, da avó paterna, é um marco turístico da Freguesia de Aradas.

Hoje em dia Aveiro também é conhecida por sua universidade, igualmente situada na Freguesia da Glória, onde nasceu o maior provedor de internet do país, o Sapo, agora em mãos da Portugal Telecom. O campus da Universidade de Aveiro tem áreas de concreto que se alternam com gramados e espelhos d’água em torno de prédios de três ou quatro andares revestidos de vidro e tijolinho. A arquitetura ora é calcada em linhas retas, ora em curvas, o que dá aos edifícios certo ar futurista. É de um desses prédios que o reitor Manuel António Assunção, eleito em janeiro de 2010, administra uma das três universidades de Portugal que primeiro aceitaram o desafio de se transformar de “pessoa coletiva de direito público” em “fundação pública de direito privado”. Ou seja, virar fundação. A alteração está prevista no novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, criado pela Lei 62, em vigor desde 10 de setembro de 2007. Em setembro de 2009 a Universidade de Aveiro aderiu à proposta, junto com a Universidade do Porto e o Instituto Universitário de Lisboa.

Em junho de 2010, quando Ensino Superior Unicamp visitou o reitor, Aveiro tinha 14.650 alunos, entre graduação e pós-graduação. No quadro do ensino superior português seu porte é médio: 1.018 professores compõem o corpo docente; e há 114 pesquisadores, profissionais que não precisam lecionar e coordenam grupos de pesquisa e acompanham as atividades dos alunos da pós-graduação, situação prevista no Decreto-Lei 124/99 e na Lei 157/99, que regulam a carreira de pesquisador em Portugal. Instituição jovem – foi fundada em dezembro de 1973, no ocaso do salazarismo –, ela se destaca como inovadora, o que explica em parte a opção de ser pioneira na adesão ao novo regime jurídico. O reitor enumera as provas: Aveiro introduziu em Portugal cursos como eletrônica em comunicações, engenharia de cerâmica e vidro, engenharia ambiental, planejamento regional e urbano, assim como a licenciatura em turismo. Conta, com orgulho, que o Sapo nasceu em Aveiro, e explica que sua universidade se diferencia de outras instituições de ensino superior portuguesas por não ter faculdades, mas departamentos – todos os alunos cujos cursos requeiram aulas de Física vão ao Departamento de Física, por exemplo. Aveiro, diz ele, quer alunos com formação multidisciplinar e atividades de pesquisa na fronteira científica, em que o conhecimento novo resulta da combinação de mais de uma área, como na nanotecnologia e na biotecnologia.

Bolonha e um novo regime jurídico

Em Portugal o ensino superior é organizado no chamado sistema binário, em que convivem dois tipos de instituição – universidades e institutos politécnicos. São 15 universidades e 33 politécnicos (e seis instituições de ensino militar) na rede pública e 48 universidades e 62 politécnicos privados. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os alunos somaram 400.831 em 2003 e 373.002 em 2008. Apesar da queda no total de estudantes – fruto do envelhecimento da população portuguesa –, o número de alunos que se matriculam pela primeira vez em cursos superiores aumentou: foram 94.446 em 2003 e 114.114 em 2008. A quantidade de diplomados também cresceu: de 69.987 em 2005 para 84.009 em 2008, um aumento de 20%, mostram os indicadores. Em 2008 formaram-se 1.496 doutores, 50% mais que em 2003.

A adequação formal de Portugal ao processo de Bolonha está praticamente completa e, pelo que apurou Ensino Superior Unicamp, deixou de ser preocupação para governo, politécnicos e universidades. Até o final de 2010 os cursos de todos os politécnicos e universidades estarão divididos em três ciclos, conforme determina Bolonha: o primeiro, de três anos, é o que em Portugal se chama licenciatura; o segundo, de dois, é o mestrado; o terceiro, de três a quatro, é o doutorado. O grau de bacharel deixa de existir. As preocupações relacionadas ao Acordo de Bolonha agora estão voltadas para questões como novas metodologias de ensino e aumento das atividades extraclasse dos estudantes. Já as mudanças que o novo regime jurídico traz mobilizam administradores do sistema público e autoridades.

O lugar dos Politécnicos

Uma das diferenciações entre universidades e politécnicos que o novo regime jurídico faz é o tipo de grau que concedem. Universidades outorgam diplomas de licenciatura, mestrado e doutorado; em politécnicos não há nem cursos nem diplomas de doutorado. Algumas instituições oferecem cursos universitários e politécnicos simultaneamente – a Universidade de Aveiro, por exemplo. A atribuição de graus segue a determinação do Acordo de Bolonha, que as nações da União Europeia firmaram em junho de 1999. O objetivo do tratado é unificar os graus e dar equivalência automática a horas-aula, horas-trabalho e créditos para que o diploma de um país seja reconhecido em outro e para viabilizar a mobilidade de estudantes na sua área de abrangência, ao permitir ao aluno completar seus estudos em instituição diferente daquela em que iniciou o curso. Em Portugal, os institutos politécnicos só existem desde a década de 1980. Neles estudam, hoje, 45% dos alunos do ensino superior português – na Holanda são 65%; na Alemanha, 50%. Além de proporcionar formação mais voltada para o mercado de trabalho, em Portugal eles são importantes porque quase todos formam professores para os níveis pré-escolar, primário e básico.

Para João Alberto Sobrinho Teixeira, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e do Instituto Politécnico de Bragança (7.500 alunos), um dos avanços que o novo regime trouxe foi a definição clara do papel das universidades e dos politécnicos – na universidade a orientação deve ser generalista e o foco está na formação de pesquisadores e na pesquisa básica; os politécnicos devem dirigir a atenção à pesquisa de caráter aplicado. Teixeira recebeu Ensino Superior Unicamp no Politécnico de Bragança, importante cidade (cerca de 20 mil habitantes) de Trás-os-Montes, no nordeste do país, a caminho da Espanha. Mostrou-se favorável às mudanças e disse que em Portugal a discussão está centrada na sua forma de aplicação. “É um bom caminho, sobretudo do ponto de vista da democratização do ensino superior. Sou muito sensível a esse tema”, afirma. Um desafio que enfrenta é convencer estudantes de outras partes do país a vir para uma área mais rural. “Temos de mostrar nossa qualidade aos alunos para atraí-los”, conta.

Uma maneira de buscar novos alunos, explica, é ir às escolas secundárias. Com o novo regime jurídico ficou ainda mais explícita a necessidade de aproximar os politécnicos das empresas por meio de projetos de pesquisa conjuntos. Essa é uma tática do Politécnico de Bragança para aumentar a empregabilidade de seus alunos e atrair mais estudantes para a quase centena de cursos que oferece em cinco escolas, quatro delas em Bragança e uma (Comunicação, Administração e Turismo) a 62 quilômetros de distância, em Mirandela. “Ficou patente, com o novo regime jurídico, a orientação mais profissional do sistema politécnico. Ele tem como função estabelecer uma ligação mais forte e induzir o sistema industrial; e naturalmente deve se envolver com o meio empresarial da região e ajudar na indução do desenvolvimento regional”, destaca Teixeira. Ao definir cursos, áreas de formação e projetos estratégicos, os politécnicos devem se preocupar com as competências locais e com o desenvolvimento da região em que se inserem, acrescenta.

Em cena, as fundações

A alteração mais visível do novo regime jurídico é a que permite à instituição de ensino superior se tornar fundação pública de direito privado. Na Suécia, na Alemanha e na Finlândia já se usa essa identidade jurídica. As vantagens estão na maior flexibilidade na gestão dos recursos financeiros e humanos, explica o secretário de Ensino Superior, Manuel Heitor, em sua sala em Lisboa. “O Estado dá a verba, mas a gestão é autônoma. As fundações têm total autonomia na gestão das pessoas, enquanto no regime tradicional os docentes são funcionários públicos e seguem as regras do funcionalismo público. Nas universidades que migraram para o regime de fundação, os docentes são funcionários da fundação, não do governo”, acrescenta. Segundo ele, o controle dos gastos continua igual, com acompanhamento pelo Tribunal de Contas.

O novo regime impõe uma condição básica para que uma instituição possa pleitear sua transformação em fundação: ao menos metade da receita deve derivar de fontes alternativas à remuneração anual destinada pelo Estado, que se baseia no número de alunos. Os 50% mínimos podem vir de financiamentos públicos à pesquisa, de empresas, da União Europeia. O pressuposto restringe o número de instituições qualificadas a mudar de regime, pois a maioria não atinge o patamar. A mudança de regime força as instituições a ampliar ainda mais suas fontes de receita para cumprir as metas do contrato que assinam com o governo.

Ao migrar para o regime de fundação, a instituição assina um contrato-programa com os ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, das Finanças e da Administração Pública. No caso das universidades de Aveiro e do Porto e do Instituto Universitário de Lisboa, o documento inclui os programas plurianuais das três instituições e estabelece metas relacionadas ao reforço de infraestrutura e equipamentos para fins de ensino e pesquisa, à contratação de recursos humanos e ao apoio aos estudantes e à gestão. Tem validade de cinco anos; ao final do período, o contrato poderá ser renovado, após avaliação por parte da instituição sobre a conveniência de se manter no regime de fundação. Ao aderir, cada uma recebeu recursos extraorçamentários. O dinheiro é para ser aplicado nos programas plurianuais para o período 2010-2014, com os quais as instituições se comprometeram. Entre as metas acordadas pela Universidade de Aveiro, por exemplo, está aumentar até 2015 em 25% o número de estudantes na pós-graduação; em 50% o de artigos em publicações científicas; e em 30% o de alunos estrangeiros.

A nova governança

Uma condição imposta pelo novo regime jurídico a todas as instituições de ensino superior públicas de Portugal – inclusive se forem fundações – é que tenham Reitoria (universidades) ou Presidência (institutos politécnicos) e um Conselho Geral. Já as privadas devem ter Reitoria ou Presidência, Conselho Técnico-Científico e Conselho Pedagógico. O Conselho Geral tem, entre outras, as atribuições de organizar o processo de seleção de novos reitores e presidentes e escolhê-los; definir os planos estratégicos e as linhas gerais de orientação científica e pedagógica da instituição; apreciar os atos do reitor ou presidente; e aprovar a criação, a transformação e a extinção das chamadas unidades orgânicas (faculdades e departamentos, nas universidades; escolas, nos politécnicos). Não se trata de um órgão executor, papel que cabe à Reitoria ou Presidência. Suas reuniões são periódicas; quem define o calendário são as próprias instituições. O mandato de seus integrantes é de quatro anos, exceto no caso dos representantes dos alunos, que é de dois anos. Um membro seu só pode ser destituído pelo próprio Conselho Geral, por maioria absoluta e só em caso de falta grave, que precisa estar discriminada no estatuto da instituição.

O novo regime determina que o Conselho Geral seja composto por representantes dos professores e pesquisadores e dos estudantes e por personalidades externas de “reconhecido mérito” cujos conhecimentos e experiências sejam relevantes para a instituição. Os representantes dos docentes e pesquisadores são eleitos pelo conjunto de profissionais da categoria e têm de ocupar pelo menos metade das vagas do Conselho. Os eleitos pelos alunos ocupam no mínimo 15% do total de cadeiras. Os membros externos podem ser, por exemplo, pessoas ligadas ao meio artístico, docentes e dirigentes de outras instituições, representantes de organizações não-governamentais. Devem preencher ao menos 30% dos assentos e têm de ser eleitos por maioria absoluta, por professores e estudantes. O novo regime enfatiza a importância de maior inserção das instituições de ensino superior na sociedade ao determinar que a presidência do Conselho Geral sempre seja exercida por alguém de fora. A exigência de membros externos nos Conselhos Gerais faz parte da estratégia do governo português para incentivar as parcerias entre o ensino superior público e as empresas. Segundo o secretário de Ensino Superior, Manuel Heitor, a criação do Conselho Geral foi uma medida “para abrir as instituições ao exterior e fomentar ligações sistêmicas com as empresas e os empregados”. Na Universidade de Aveiro, o presidente do Conselho Geral é Alexandre Soares dos Santos, do grupo Jerónimo Martins, que atua na distribuição de produtos para varejo e tem uma rede de supermercados.

Outra novidade é a forma de eleição do reitor. Agora se faz um convite público a interessados de qualquer nacionalidade com experiência em ensino e pesquisa em instituições de ensino superior. Os candidatos apresentam suas qualificações e um plano estratégico, que expõem em debate público, e o Conselho Geral escolhe quem considerar mais habilitado. Diminuiu a participação dos representantes de alunos, professores e funcionários nas eleições. No regime tradicional, as decisões eram tomadas pela Assembleia e pelo Senado da instituição, que tinham papel destacado na escolha dos dirigentes, e só professores catedráticos das próprias instituições podiam concorrer ao cargo de reitor. Gente de fora não participava nem das assembleias, nem das eleições, como ocorre agora que há o Conselho Geral.

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em junho de 2010 quase todas as instituições públicas de ensino superior do país tinham nomeado os membros de seu Conselho Geral, e várias já haviam terminado o processo de eleição do reitor como manda o novo regime, como as universidades do Algarve, do Minho, de Évora, Lisboa e Nova de Lisboa.
Pessoas mais qualificadas

As instituições de ensino superior portuguesas querem mais receitas para investir em políticas de aumento da proporção de pessoas graduadas, um objetivo do governo. Para as fundações o desafio de ampliação das receitas é ainda maior, pois elas precisam manter o nível de receitas próprias acima de 50% do total. Uma das estratégias que adotam é aumentar a quantidade de alunos, já que o Estado distribui os recursos de acordo com o número de estudantes. O envelhecimento da população e a baixa natalidade conspiram contra – há cada vez menos jovens em Portugal. O desafio colocado pelo governo permanece: ampliar a proporção de pessoas com diploma de nível superior no país – atualmente, 21% da população entre 24 e 64 anos se formaram em universidade ou politécnico, contra 34% na média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com dados da Secretaria de Ensino Superior para 2007. E Portugal precisa ampliar seus esforços em educação superior porque os governos dos países da UE acordaram, nas metas da Estratégia Europeia (UE 2020), ter mais de 40% da população entre 30 e 34 anos com qualificação superior em 2020.

Para atingir esse objetivo, o governo português promoveu outras mudanças no ensino superior além das que envolvem o novo regime jurídico. Quem tem mais de 23 anos, não possui diploma de curso superior, mas tem experiência de trabalho agora pode fazer exames para certificar essa experiência. A certificação conta pontos nas provas de ingresso a universidades e politécnicos. Segundo a Secretaria, desde 2007 11 mil alunos por ano utilizaram essa via para chegar ao ensino superior. O governo também determinou aos politécnicos criar cursos de especialização tecnológica para formação profissional com duração de um ano e meio, nos quais é obrigatório um estágio em uma empresa. Há ainda um esforço de capacitação de empresários. Há no país muitas pequenas e microempresas familiares cujos dirigentes não tiveram acesso ao ensino superior. Esse também é um público de interesse para as instituições.

O requisito de aumento das receitas próprias das instituições de ensino superior – o que inclui, espera o governo, a ampliação das parcerias de universidades e politécnicos com empresas – está ligado, por sua vez, a outra meta de Portugal: atingir 3% do investimento do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento. Segundo o último levantamento da Secretaria de Ensino Superior, divulgado em 2009, o investimento em P&D em 2008 foi de € 2,5 bilhões (R$ 6 bilhões) – 1,51% do PIB, com 0,76% do setor privado e 0,75% do público. No caso do investimento no ensino superior, os indicadores oficiais da Secretaria xtrabalham com a evolução da receita de universidades e politécnicos, que cresceu de € 1,807 bilhão (R$ 4,3 bilhões) em 2005 para € 1,935 bilhão (R$ 4,6 bilhões) em 2008.

Também como parte da política de ampliação do porcentual de portugueses com formação superior, em janeiro de 2010 a Secretaria assinou com as universidades e os politécnicos um “contrato de confiança” – instrumento de política pública pelo qual o governo se compromete a investir determinado valor em programas e ações estratégicas e as instituições envolvidas na execução devem cumprir uma série de metas pré-acordadas com o Executivo. O contrato previa um aporte extra de € 100 milhões ao sistema de ensino superior para formar, até 2014, 100 mil alunos. Essa quantia será dividida entre todas as instituições públicas de ensino superior e não se relaciona diretamente às mudanças do novo regime jurídico, pois nada tem a ver com os recursos oferecidos para as que migraram para o regime de fundação. Em 6 de junho, em reunião conjunta da Secretaria, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e do Conselho Superior dos Institutos Superiores Politécnicos, a meta foi ampliada para 114 mil formados.

De volta a Aveiro

Físico pela Universidade de Lisboa e doutor em Física pela de Warwick (Reino Unido), professor catedrático do Departamento de Física e pesquisador do Instituto de Nanoestruturas, Nanomodelação e Nanofabricação-Física de Semicondutores em Camadas Optoeletrônicas e Sistemas Desordenados, rede de pesquisa portuguesa que reúne várias instituições, mais conhecida como Laboratório I3N, o reitor Manuel António Assunção integrou as equipes dos reitores Júlio Pedrosa (dois mandatos) e Isabel Alarcão. Ocupou a vice-reitoria na administração da reitora Maria Helena Nazaré, a quem sucedeu; foi durante o mandato dela que houve a mudança para o regime de fundação. Em 16 de novembro de 2009, a Universidade de Aveiro publicou as regras para a eleição de reitor no Diário da República, órgão do governo português, e abriu o convite internacional para a disputa do cargo de reitor. O Brasil foi um dos países escolhidos para a busca de candidatos – o edital intitulado “Candidatura ao cargo de reitor da Universidade de Aveiro” apareceu em 1/4 de página do primeiro caderno do jornal O Estado de S. Paulo em 28 de novembro de 2009. Assunção concorreu contra oito candidatos portugueses e estrangeiros (nenhum deles brasileiro). Recebeu dez dos 19 votos do Conselho Geral e derrotou os professores Fernanxdo Marques e Amadeu Soares, ambos também da universidade. Assumiu o cargo em fevereiro, um mês depois de eleito. Deparou com a tarefa de gerenciar uma universidade em transição. “Estou a arrumar a casa”, diz, quando responde perguntas sobre o impacto do novo regime jurídico. As mudanças são tantas que, antes de assumir a reitoria, ele preparou um documento para si mesmo com os principais tópicos do regime jurídico, de modo a poder explicar aos jornalistas, de forma organizada e clara, o que mudou.

A autonomia da gestão dos recursos humanos é um dos pontos que o reitor destaca ao analisar as vantagens da adesão ao regime de fundação. A mudança, contudo, gerou uma preocupação que não existia antes da alteração na administração do quadro funcional: os contratados por fundações podem ter direito a prêmios e ganhos extras, como no setor privado. “Não podemos gerir uma organização em que pessoas que tenham os mesmos conteúdos funcionais e performance sejam remuneradas de maneira muito diferente”, alerta. Assunção lembra ainda que, junto com o novo regime jurídico, 2009 trouxe mudanças nos estatutos das carreiras docentes de universidades e politécnicos. “Os novos estatutos permitem, por exemplo, mais rigor e ênfase na qualificação dos docentes”, conta. No processo de revisão do regime jurídico, Portugal definiu que só doutores podem se candidatar à carreira docente em universidades; e que para lecionar em um politécnico é preciso no mínimo grau de especialista. Para dar aulas de mestrado precisa-se de grau de mestre na área em que for lecionar. O regime de dedicação exclusiva tornou-se regra para os docentes. E o preenchimento das vagas de professor depende da análise do currículo dos candidatos por integrantes da instituição e pessoas de fora. Com esse conjunto de alterações, fundações como a Universidade de Aveiro podem fazer uma diferenciação do perfil docente na contratação de novos professores. Antes todos faziam docência e pesquisa. “Agora as universidades podem definir os perfis dos pesquisadores. Por exemplo, posso pedir a contratação de um docente que faça cooperação internacional e de outro que se destaque na investigação”, explica Assunção.

O regime de fundação também dá maior liberdade na gestão dos recursos financeiros, pois as contas da instituição se tornam autônomas em relação ao orçamento do Estado. Em compensação, há a exigência dos 50% de receitas próprias. São fontes dessas receitas, por exemplo, as anuidades que os alunos pagam. Também conta o dinheiro obtido de agências e programas de fomento para bolsas e financiamento de atividades de pesquisa e desenvolvimento, como os disponíveis na União Europeia e na Fundação para Ciência e Tecnologia, órgão do governo português equivalente ao CNPq. Em 2009, dos € 100 milhões do orçamento da Universidade de Aveiro, € 48 milhões (R$ 114,2 milhões) vieram do Tesouro e € 52 milhões (R$ 123,7 milhões) de receitas próprias. Segundo o reitor, o esforço de ampliação destas últimas implica diversificar suas fontes. Como estratégias para essa diversificação, diz Assunção, a universidade deverá: estreitar sua relação com os atores da região na qual está instalada, especialmente as empresas; melhorar sua capacidade de financiamento competitivo em termos de pesquisa e desenvolvimento – ou seja, propor bons projetos para os editais da Fundação de Ciência e Tecnologia e para os programas e agências da União Europeia que financiam atividades de P&D –; e aumentar o número de alunos. “Um desafio é ter mais alunos em cursos com propinas [anuidades] mais altas. Outro é procurar projetos de investigação [pesquisa]competitivos nos concursos nacionais e europeus das agências. Depois temos a cooperação com empresas, transferências de tecnologia, patentes”, enumera. No caso da ampliação das parcerias com empresas, há um conjunto de serviços prestados à comunidade que geram receitas crescentes para a Universidade de Aveiro.

A universidade também promoveu mudanças nos estatutos e aboliu as eleições diretas para a seleção dos diretores de departamentos e escolas, que agora são indicados por um Comitê de Escolha. Essa é outra flexibilidade que o novo regime jurídico introduziu. Fazem parte desse órgão o reitor, duas pessoas indicadas por ele (que antes de indicá-las precisa ouvir o Conselho Geral), e duas apontadas pelos funcionários e professores da unidade orgânica. “É uma mudança enorme no processo”, diz Assunção. O concorrente à vaga de diretor precisa elaborar um programa, mostrando as razões pelas quais é candidato e as ações que vai realizar se assumir o cargo. “Trata-se de um processo ainda não terminado. Estamos aprovando os novos regulamentos das unidades orgânicas para depois fazer o processo de designação dos novos diretores”, acrescenta. Com as mudanças, explica o reitor, simplificaram-se os circuitos de decisão, o que, espera-se, vai agilizar os procedimentos. “Mas o reitor precisa ter bom senso. Essas mudanças não significam que reunir níveis de consenso político deixou de ser necessário”, afirma.

As instituições também estão autorizadas a simplificar sua estrutura de gestão. Ainda utilizando-se da autonomia que ganhou com o regime de fundação, a Universidade de Aveiro optou por ter poucos níveis hierárquicos. Além do Conselho Geral, tem somente a Reitoria e as unidades orgânicas, que são as escolas politécnicas e os departamentos responsáveis pelos cursos universitários. São 16 departamentos universitários e quatro escolas politécnicas, que em 2009 ofereceram 35 cursos de ensino universitário e 17 de ensino politécnico nas áreas de Artes e Humanidades; Ciências Econômicas e Sociais; Ciências da Engenharia e Tecnologias; Ciências Exatas e Naturais; Ciências e Tecnologias da Saúde; e Educação. Embora ofereça tanto ensino universitário como politécnico, a Universidade de Aveiro é administrada de forma integrada, e juridicamente é considerada universidade, e não instituto politécnico.

A Universidade do Porto

A simultaneidade de papéis – de universidade e de instituto politécnico –, uma das características da Universidade de Aveiro, não existe na do Porto, a instituição pública de ensino superior com mais alunos do país. Maior produtora de ciência de Portugal – 20% dos artigos portugueses indexados no ISI Web of Science são de autoria de seus pesquisadores – a Universidade do Porto, outra que aderiu ao novo regime jurídico, oferece apenas cursos universitários. Criada em 1911, tem atualmente, grosso modo, o dobro do tamanho da congênere mais nova – 31 mil estudantes (6.500 na pós-graduação), 2.300 professores e pesquisadores e 1.700 funcionários. Suas 15 escolas e 69 unidades de investigação, como são chamados em Portugal os centros de pesquisa – em que são ministrados 273 cursos de licenciatura, mestrado e doutorado –, funcionam em prédios históricos espalhados pela cidade, a segunda maior do país (216 mil habitantes em 2008, centro de uma área metropolitana de cerca de 1,3 milhão de pessoas e principal região industrial de Portugal). O edifício da Reitoria, local de visita obrigatória dos turistas, começou a ser construído em 1807 sobre os alicerces do Colégio dos Meninos Órfãos e da igreja de Nossa Senhora da Graça. Além dela, esse prédio histórico abriga dois museus muito concorridos – o de Ciência e o de História Natural – e algumas unidades da Faculdade de Ciências.

Foi o vice-reitor de Comunicação, Imagem e Relações Internacionais da universidade, António Marques, quem recebeu Ensino Superior Unicamp. Na conversa, ele contou que a reeleição do reitor, José Carlos Marques dos Santos, ocorrida em junho de 2010, já seguiu as regras do novo regime jurídico. A universidade recebeu nove currículos. Dos dois candidatos que chegaram à etapa final – a da apresentação da proposta de estratégia ao Conselho Geral para discussão –, um era estrangeiro: Prabir Bagchi, professor da Universidade George Washington, dos Estados Unidos. Até agora, a Universidade do Porto foi a única instituição de ensino superior portuguesa a ter um candidato estrangeiro na etapa final da eleição de reitor. O Conselho Geral decidiu reconduzir Santos ao cargo, principalmente porque ele já conhece a instituição.

Ao descrever como o processo de escolha ocorreu, Marques destacou a redução do número de envolvidos na escolha em relação à prática anterior. Em vez de 30 a 40 votantes, reelegeram Marques dos Santos só os 23 membros do Conselho Geral – 13 representantes dos professores, três dos estudantes, um dos funcionários não-docentes e seis membros de fora da universidade. Essa aparente diminuição da democracia é um dos pontos de resistência no sistema ao novo regime. O vice-reitor observa que dar mais poder aos órgãos de gestão e direção das universidades e tornar o processo de tomada de decisão mais rápido e eficaz é um dos objetivos do novo regime jurídico. “A maior centralização de poderes assegura que a estratégia da universidade chegue a ser utilizada nas escolas”, acrescenta. Em algumas universidades de Portugal, explica ele, o nível de autonomia das escolas era muito grande – problema não tão pronunciado na Universidade do Porto, ressalta. Dá um exemplo hipotético: “Uma Faculdade de Engenharia tinha autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira; o reitor determinava que a universidade caminhasse estrategicamente em um determinado sentido, mas o diretor da faculdade poderia conduzi-la para o lado oposto”, diz.

Marques concorda com o reitor da Universidade de Aveiro que a redução do número de participantes nos processos de decisão agiliza a vida na instituição. Lembra que, em um cenário com maior representação dos diferentes atores das instituições nas assembleias gerais, era comum o adiamento de reuniões e de tomada de decisões em virtude da incompatibilidade de agenda dos participantes. Concorda que antes o processo de decisão envolvia mais gente, mas assinala que muitas vezes a necessidade de participação de muitos representantes inviabilizava a discussão de programas e ações de natureza estratégica da universidade.

Outro ponto de resistência, segundo o vice-reitor: no início, houve preocupação de que a mudança para o regime de fundação representasse um primeiro passo para a privatização das universidades, e que isso acarretaria a perda de conquistas sociais, como a estabilidade no emprego. Apesar disso, diz ele, a adesão das universidades do Porto e de Aveiro e do Instituto Superior de Lisboa ao novo regime gerou interesse em outras escolas. “Um número cada vez maior de universidades, como a do Minho e a Nova de Lisboa, está percebendo as vantagens de aderir ao regime de fundação”, conta.

Uma das vantagens: a verba adicional de € 100 milhões concedida pelo governo à Universidade do Porto como parte do contrato-programa de adesão ao regime de fundação. O valor, que varia conforme a instituição, deverá ser usado na promoção de políticas de excelência universitária. Uma delas é a construção de três grandes laboratórios para a área de Saúde e Ciências da Vida, que deverão abrigar 600 pesquisadores, dos quais cerca de 500 doutores. A universidade quer tornar os laboratórios competitivos e fortes em nível mundial, afirma o vice-reitor. Os recursos também serão investidos na contratação de pesquisadores e na atração de estudantes internacionais, com o objetivo de desenvolver centros de pesquisa avançados. “A estratégia da Universidade do Porto para os próximos anos é se firmar cada vez mais como universidade de investigação [pesquisa], atingir a excelência no ensino, em particular no ensino pós-graduado, internacionalizar-se e ficar entre as cem melhores europeias. Não falta muito para chegarmos lá”, diz.

Outra vantagem na mudança para o regime de fundação destacada pelo vice-reitor é a possibilidade de a universidade alienar seu patrimônio. “Um prédio muito antigo, que dava muita despesa para a universidade, agora pode ser alienado; antes era patrimônio público”, explica Marques. A maior liberdade na gestão do patrimônio é especialmente importante para universidades antigas, como as de Lisboa, de Coimbra e do Porto, abrigadas em prédios históricos que requerem manutenção constante e cara. No regime tradicional, a conservação de edifícios protegidos por lei é custeada com recursos do orçamento da instituição.

Coimbra preferiu esperar

Nem essa vantagem na administração do patrimônio sensibilizou a veneranda Universidade de Coimbra, decana das instituições de ensino superior portuguesas (foi fundada no século XIII) a aderir ao novo regime. Ela abriga uma das mais ricas bibliotecas do mundo e movimenta a vida cultural da cidade, de cerca de 100 mil habitantes, aproximadamente 35 mil deles estudantes em suas três instituições de nível superior públicas e três privadas. Os prédios da universidade se espalham por toda a Coimbra. A reitoria está instalada no centro histórico, em um prédio do século XVI, ao lado da prestigiada Faculdade de Direito e da belíssima Sé Velha, igreja-fortaleza do século XII, joia da arquitetura românica. Esses lindos prédios seculares pressionam o orçamento da universidade. “O patrimônio é louvável, fantástico, mas não recebemos dinheiro para mantê-lo. E isso é caríssimo”, queixa-se Margarida Mano, a vice-reitora, que atendeu Ensino Superior Unicamp em sua sala no prédio da administração. O edifício faz parte do Paço das Escolas, onde fica a histórica construção que abriga a Faculdade de Direito. A flexibilidade na administração do patrimônio que a transformação em fundação permite não convenceu Coimbra dos benefícios do novo modelo. “Haveria algumas vantagens. Mas as fundações continuam sujeitas à regulamentação geral pública em termos de aquisições, por exemplo. Isso levou nossa universidade a considerar que não haveria muito a ganhar”, conta Margarida, que é professora auxiliar da Faculdade de Economia. O procedimento de compras, explica, é o mesmo do regime anterior – as licitações ainda são obrigatórias. “Mas [mudar para fundação] é uma hipótese que está na mesa, a ser considerada por outro reitor, em outro momento”, afirma. A eleição para a escolha do novo reitor ocorrerá em 2011.

O último balanço disponível da universidade, de 2009, traz os números de 2008. Nesse ano o orçamento total foi de € 154,9 milhões (R$ 368,7 milhões). Desse montante, a universidade recebeu € 89,3 milhões (R$ 212,5 milhões) do Estado; o restante, € 65,6 milhões (R$ 155,9 milhões), é receita própria. Estavam inscritos 20.271 alunos (11.225 deles em cursos de pós-graduação); os docentes eram 1.200, e os funcionários, 1.083. As oito faculdades oferecem 84 cursos de licenciatura, 18 de especialização em nível de pós-graduação, 136 de mestrado e 56 de doutorado. A Universidade de Coimbra se destaca pela produção na área de Humanidades, com o trabalho de formação e pesquisa da Faculdade de Letras em campos que vão de História a Literatura, de Turismo e Patrimônio a Filosofia, e à reflexão sobre mídia em tempos de tecnologia da informação. Ganhou destaque na imprensa em fevereiro do ano passado ao inaugurar o Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde, centro de pesquisa que abriga o primeiro acelerador de partículas cíclotron público de Portugal. O centro também tem uma unidade de radioquímica e um tomógrafo por emissão de pósitrons, equipamentos que permitirão aos pesquisadores fazer pesquisa na fronteira do conhecimento em áreas como Física, Bioquímica e Biologia aplicadas à Medicina.

O Politécnico de Coimbra

A desconfiança em relação ao novo regime é a mesma no Instituto Politécnico da cidade. Rui Antunes, o presidente, ressalta o ponto positivo da flexibilização – “pelo regime de fundação, do ponto de vista jurídico seguem-se as regras do setor privado, o que traz grandes vantagens, como facilidades na contratação de pessoal e na forma de gerir o dinheiro” –, mas aponta também as razões que levam o Politécnico de Coimbra a se manter fiel ao antigo regime: “Do ponto de vista econômico, as fundações deixam de ter a proteção do Estado. Não está legislado quanto dinheiro do governo irá para uma instituição que mudou para fundação”, diz. “Há desconfiança, pela falta de tradição, e optamos por esperar para ver o que vai acontecer”, justifica.

Criado em 1979, no ano letivo de 2008/2009 o Politécnico de Coimbra tinha 10.142 alunos matriculados em seis escolas dirigidas para as competências locais: Educação; Engenharia; Ciências Agrárias; Contabilidade e Gestão; e Saúde. Abriga uma incubadora no Instituto Pedro Nunes, que ficou em segundo lugar em 2008 em um concurso muito valorizado na Europa, o Best Science-Based Incubator Award, em que concorreram 53 incubadoras de 23 países (a vencedora foi uma incubadora de Nápoles). Empresas hoje de expressão na economia portuguesa e inseridas no mercado externo, como a Critical Software, a WIT Software e a CWJ Componentes Eléctricos e Eletrónicos, receberam apoio da incubadora do Politécnico de Coimbra. Aproximadamente 60% das incubadas no Instituto Pedro Nunes são empresas nascidas das atividades de pesquisa da instituição.

Dado o caráter profissionalizante de seus cursos, fazer parceria com empresas é ainda mais importante para os politécnicos. “Os estágios e projetos de desenvolvimento tecnológico são fatores importantes de ligação com as empresas”, afirma Antunes. “Essas empresas não têm capacidade econômica para ter um departamento de pesquisa e inovação, e, se não tiverem o apoio das universidades e dos politécnicos, não vão conseguir se modernizar”, acrescenta. Ele ressalta, ainda, que muitas vezes as empresas não precisam de projetos de pesquisa e desenvolvimento avançados, mas de inovações tecnológicas mais simples e já existentes. “É nisso que nossos alunos estão trabalhando, para apoiar a modernização e a melhoria da produtividade das empresas”, explica.

Os outros institutos politécnicos

O projeto de lei original que propôs o novo regime previa que somente universidades poderiam se tornar fundações. Os politécnicos pressionaram o governo para serem incluídos; contudo, até agosto de 2010, nenhum havia se habilitado. Segundo o secretário de Ensino Superior, Manuel Heitor, a situação pode mudar: há conversas se desenrolando entre sua Secretaria e três politécnicos.

Entre os administradores ouvidos por Ensino Superior Unicamp, uma opinião é unânime: é cedo para avaliar resultados. “O impacto da mudança para fundação é difícil de ser medido. Antes de dois anos não há como fazer avaliação nenhuma”, conclui o reitor da Universidade de Aveiro, Manuel Assunção.

Nos rankings globais as portuguesas não se destacam

Não há instituições de ensino superior de Portugal em posição de destaque nos principais rankings internacionais. Divulgado em meados de setembro, o da Times Higher Education, que este ano passou a ser elaborado em parceria com o grupo de mídia Thomson Reuters, especializado em indexação de artigos científicos, coloca a Universidade do Porto como a melhor de Portugal, em 328º lugar entre as 400 melhores do mundo. A seguir vêm a Nova, em 384º, e Coimbra, em 396º. No ranking QS Top World Universities 2010 (a QS era a parceira do ranking da THE até 2009), a universidade portuguesa mais bem colocada é a Nova de Lisboa, que aparece em 384º lugar. Coimbra também ocupa o 396º lugar. Outras duas universidades portuguesas aparecem entre as 600 melhores do mundo segundo o QS: a do Porto, colocada no patamar 451-500, e a Católica Portuguesa, no patamar 501-550 – nesse ranking, a partir do 400º lugar, as instituições são agrupadas em blocos de 50. Já no pioneiro ranking da Universidade Jiao Tong, de Xangai, apresentado em meados de agosto, a Nova e a do Porto aparecem entre a 401º e a 500º melhores do mundo, e Coimbra não é citada (nesse ranking, a partir do 101º lugar, as universidades são apresentadas em ordem alfabética em blocos de cem). A Universidade de Aveiro não consta de nenhum desses três rankings. Nos rankings por áreas, no entanto, Portugal tem um destaque: em 2009, o do Financial Times apontou o mestrado em administração internacional da Universidade Nova de Lisboa como o melhor do mundo. Uma das três instituições de ensino superior públicas da capital portuguesa, a universidade foi fundada em agosto de 1973, meses antes da Revolução de 25 de abril de 1974, que pôs fim ao regime salazarista. Tem cerca de 14.200 estudantes, dos quais 1.400 frequentam cursos de pós-graduação.