Instituto federal de supervisão do ensino superior deve ser criado ainda neste ano, diz relator

O Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), uma nova autarquia vinculada ao Ministério da Educação, deve ser aprovado ainda em 2013. A previsão é do deputado Alex Canziani (PTB-PR). "É possível que a tramitação no Senado seja mais rápida", afirmou o parlamentar à Ensino Superior Unicamp.

 

O projeto de lei 4372/12 está no Congresso Nacional há mais de um ano. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem feito repetidos apelos públicos para que o instituto seja aprovado logo, invocando o tamanho do setor privado – dono de 73% das matrículas na graduação, ou 5.140.312 alunos, segundo dados divulgados semana passada – e mencionando as recentes fusões de empresas do ramo educacional. "O Insaes dá instrumentos que o MEC não tem hoje", reconheceu recentemente.

 

Um dos poderes do Insaes será aprovar previamente aquisições e fusões, dispõe o PL 4372. O instituto vai encampar funcionários e atribuições da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC e também ficará responsável pela avaliação in loco das instituições federais e privadas de educação superior e de seus cursos de graduação, atualmente responsabilidade do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), que continuará responsável pelo Enade (e pelo Enem).

 

"O Insaes dá instrumentos que o MEC não tem hoje, para por exemplo analisar previamente uma fusão", disse Mercadante Na semana passada, tanto na abertura da 100ª reunião da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) quanto na divulgação do Censo da Educação Superior, Mercadante fez "um pedido público à Câmara dos Deputados" pela aprovação do Insaes. Na reunião da Conaes, apontou a necessidade de "conhecer a composição de capital das mantenedoras". Durante a divulgação do Censo, interrompeu a apresentação de dados sobre ensino a distância para uma digressão: "É só olhar o tamanho que o setor privado tem, as fusões que nós estamos tendo, os desafios da qualidade. Nós precisamos de uma autarquia com profissionais de carreira para fazer a regulação, a supervisão, a fiscalização do sistema", disse o ministro. "O Insaes dá instrumentos que o MEC não tem hoje, para por exemplo analisar previamente uma fusão, para a gente ter segurança do processo que vai acontecer, tanto econômico-financeiro quanto pedagógico, qual é a proposta, quais são as implicações. Nós precisamos de um instrumento do tamanho do sistema que nós temos hoje no setor privado", complementou.

 

À Ensino Superior, a chefe de gabinete de Canziani, Janeide Ayres Meneses de Oliveira, afirmou que "é humanamente impossível" que o MEC, hoje, dê conta dos processos sob sua responsabilidade. "Não há como fiscalizar de forma presente, especialmente o setor privado. São uns oito técnicos para 45 mil processos, algo assim. Aí não dá. Mas, ao mesmo tempo, nós temos a obrigação de proteger os estudantes. É necessário que o Congresso entenda."

 

O projeto de lei cria a Carreira de Supervisão e Avaliação da Educação Superior, com 350 cargos de nível superior de Especialista em Supervisão e Avaliação da Educação Superior. Contando pessoal de apoio administrativo, o quadro do Insaes seria de 550 profissionais.

 

Projeto de lei do Insaes cria a Carreira de Supervisão e Avaliação da Educação Superior, com 350 cargos de especialista Hoje, são desenvolvidas cerca de 7 mil avaliações in loco por ano, de acordo com dados da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep citados na exposição de motivos do PL 4372 encaminhada à presidente Dilma Rousseff, ano passado. No mesmo documento, o ministério reconhece que sua "capacidade operacional" para o efetivo exercício das atribuições legais de avaliação, regulação e supervisão da educação superior, "além de suas muitas outras" atribuições, estará "inviabilizada" se tiver de continuar regulando e supervisionando com a estrutura atual "cerca de 2.667 instituições e 40.748 cursos de graduação nas modalidades presencial e a distância".

 

Além disso, o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), também em discussão no Congresso, prevê elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, "assegurando a qualidade da oferta". Hoje, a avaliação presencial das instituições é missão de grupos de consultores ad hoc, mobilizados especificamente para aquela tarefa. Caso seja confirmada a criação do instituto, ainda haverá professores especialistas por área de conhecimento como consultores ad hoc, mas toda equipe será coordenada por um servidor efetivo do Insaes.

 

Custo anual do Insaes seria de R$ 43,5 milhões A ideia é "assegurar as coerências conceitual, epistemológica e prática da avaliação in loco", apesar do elevado número de visitas que devem ser realizadas com a expansão da rede federal e privada de educação superior, prevista no PNE. Para tudo isso, a exposição de motivos do PL 4372 defende "profundas alterações da atual estrutura do Ministério" e "uma ampliação significativa dos recursos humanos e financeiros". O custo anual do Insaes seria de R$ 43,5 milhões, mais R$ 3,7 milhões referentes a cargos já existentes.