Universidades privadas da Índia: soluções ou problemas?

A Índia muitas vezes descrita como a terra da diversidade possui uma variedade confusa de universidades. As instituições em nível de universidades com estrutura de graduação são geralmente agrupadas em cinco categorias — instituições de importância nacional, universidades centrais, universidades estaduais, universidades privadas estaduais e instituições consideradas como universidades (uma faculdade que é tratada como uma universidade, podendo decidir sobre que matérias ensinarem, que docentes contratar, quando conduzir exames, como avaliar monografias, quando publicar resultados etc. Em resumo, uma instituição considerada universidade é totalmente autônoma / com sua própria gestão) Seus modos de estabelecimento, fontes de financiamentos e até funcionamento são diferentes, assim como a ênfase relativa no ensino e na pesquisa. As duas primeiras modalidades são estabelecidas por leis do parlamento e as outras duas por leis estaduais. O status de consideradas como universidades (mais corretamente, a serem consideradas como universidades) é concedido pelo Ministério do Desenvolvimento de Recursos Humanos, Governo da India, sob a Seção 3 da Lei da Comissão de Concessões de Subsídios para Universidades de 1956. Embora as três primeiras modalidades sejam instituições públicas, as universidades privadas estaduais e a maioria das instituições consideradas como universidades são “autofinanciadas” (i.e., private).

 

O papel do setor privado

Em 2006, a Comissão Nacional do Conhecimento, em seu relatório para o primeiro ministro, enfocou a necessidade de estabelecer 50 universidades nacionais e de aumentar o número de universidades (então de cerca de 360) para 1,500 até 2015. Nos círculos educacionais, as recomendações foram consideradas como impraticáveis, tendo em vista as demandas de recursos humanos e financeiros. Os governos (centrais e estaduais) simplesmente não apresentam os meios e possibilidades para contribuir efetivamente, portanto os investimentos financeiros deveriam vir do setor privado. 

 

O principal obstáculo para contribuições significativas do setor privado são as disposições jurídicas que decretam que a educação não é uma atividade para fins lucrativos. Uma decisão da Suprema Corte não permite as instituições do ensino superior ter um superávit “razoável” de receitas geradas através de mensalidades e outras taxas, porém o termo “razoável” não foi quantificado. Além disso, a condição é que o superávit terá que ser reinvestido para o desenvolvimento da instituição. Para empresários intransigentes, porém honestos, isso não faz sentido, a menos que o dinheiro seja investido como parte de uma contribuição obrigatória sob responsabilidade social corporativa ou gasto como filantropia. 

 

A Comissão do Conhecimento Nacional não gostou dessa dificuldade e recomendou que esforços devessem ser feitos no sentido de recriar a tradição de contribuições filantrópicas do final do século 19 e do inicio do século 20, no qual o sistema do ensino superior indiano está baseado. Isso indicou que é necessário que existam incentivos tanto para as universidades como para os doadores. As leis fiscais e leis da concorrência atuais eram um desincentivo e precisavam ser modificadas. Além do mais, o sistema de ensino superior indiano é altamente regulado com órgãos estatutários envolvidos até mesmo em questões acadêmicas de rotinas. O sistema como um todo apresenta um excesso de regulamentação e são mal governados. Infelizmente, nenhuma ação por parte do governo foi tomada quanto a essas questões.

 

Condições necessárias para facilitar a iniciativa privada

O ceticismo dos educadores não é compartilhado por todos os empresários. Muitos deles enxergam o ensino superior como um negócio lucrativo, desde que se esteja pronto para ajustar as regras — e molhar mãos. O governo tentou promover o aumento da participação privada no ensino superior, através da introdução da legislação adequada. Contudo, o fracasso do governo central relacionado à aprovação do Projeto de Lei das Universidades de 1995 pelo parlamento representou um retrocesso que levou o surgimento da “rota da instituição considerada como universidade.” O status de instituição considerada universidade foi tradicionalmente concedido a instituições com longa tradição de excelência no ensino e na pesquisa. Nos primeiros 42 anos, entre 1958 e 2000, este status foi dado a 44 instituições. Contudo, entre 2000 e 2003 o status foi concedido a 42 instituições, principalmente aquelas autofinanciadas e profissionalizantes; e subsequentemente a outras 55, mais uma vez, amplamente autofinanciadas. Há atualmente 129 instituições consideradas universidades das quais 89 são privadas.

 

O Ministério de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Governo da India não repensou ao longo do final da última década e parou de conceder o status de instituição considerada universidade a novas instituições. Também começou a exigir das instituições com status de universidade ensino de qualidade e resultado substancial de pesquisa. Uma nova rota para que o setor privado entrasse no ensino superior foi encontrada na forma das universidades privadas estaduais estabelecidas através de leis estaduais.

 

As condições de elegibilidade estão no mínimo presentes na maioria dos estados; consequentemente, tem havido uma proliferação das universidades privadas estaduais. Existem agora 189 universidades estaduais privadas em 21 estados e territórios da união e o número cresce rapidamente.

 

A sociedade e a comunidade estão divididas quanto à proliferação das instituições privadas. Vistas por alguns como a solução, para as classes media e alta, para o problema de acesso a uma educação de qualidade relativamente melhor. Outros acreditam que as instituições privadas são uma fonte de desigualdade e de corrupção.

 

Características das universidades privadas

As universidades privadas amplamente oferecem educação nas disciplinas profissionalizantes — engenharia e tecnologia, medicina e ciências relacionadas à saúde, gestão e formação de professores. Em geral, possuem excelente infraestrutura física. Em muitas universidades os professores são altamente qualificados e experientes, graças aos conselhos jurídicos que permitem os indivíduos ensinarem até a idade de 70 anos — embora a idade de aposentadoria para professores nas universidades públicas seja de 58 / 60/ 62 anos. Um bom professor, após aposentadoria de uma instituição pública, poderá agora ensinar por uma década a mais em uma instituição privada.

 

Pressões do Ministério de Desenvolvimento de Recursos Humanos tem compelido as instituições consideradas universidades a promover a pesquisa que leva a publicações em periódicos classificados nos melhores rankings. Isso tem tido um efeito positivo e muitas instituições consideradas universidades estão agora envolvidas e pesquisa de vanguarda. Se for levada em conta a avaliação do Conselho Nacional de Avaliação e Acreditação, a qualidade do ensino nas instituições consideradas universidades é melhor que na maioria das universidades públicas. Em uma estimativa aproximada, a qualidade do ensino conferida a dois terços das instituições consideradas universidades é boa, ou pelo menos satisfatória. As universidades estaduais privadas são essencialmente instituições de ensino e apenas algumas passaram por avaliação. Infelizmente, a qualidade do ensino é em muitos casos suspeita. Assim como as universidades para fins lucrativos nos Estados Unidos, fornecem o mínimo e de maneira simplificada. Um fato perturbador que tem surgido é que muitas universidades privadas fazem uso de supervisores externos de pesquisa e matricula um grande número de estudantes nos programas de doutorado caminhando assim para se tornarem fabricas para concessão de diplomas de doutorado. 

 

Os principais problemas das universidades privadas estão relacionados à gestão de fato — os administradores das sociedades financiadoras, que controlam todas as transações financeiras desde a compra de material de escritório até a compra dos equipamentos mais sofisticados, tendo também uma voz na escolha de docentes. Os processos de admissão em muitas universidades são manipulados, embora supostamente feitos em mérito — determinados por testes de admissão conduzidos pela universidade. A tentativa do governo de realizar admissões com base em exame nacional único falhou repetidamente. Alegadamente, grandes números passam por outras vias, na forma de “taxa de captação” que não vai para instituição, mas para os financiadores e as mensalidades são elevadas. O fato é que um estudante oriundo de condições financeiras medianas não consegue ter acesso às universidades privadas de renome. Muitas universidades privadas, embora legalmente sem fins lucrativos, são na verdade para fins lucrativos. Quanto aos pontos positivos, as universidades privadas fornecem a solução para o problema de acesso ao ensino superior. Com relação aos aspectos negativos, elas são um mal social responsável pela ampliação das divisões sociais e econômicas.     

 

Este texto foi traduzido e revisado sob a coordenação de
Sergio Azevedo Pereira
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