Políticas e padrões do ensino superior com fins lucrativos nos EUA

O IHE publica com regularidade artigos sobre o ensino superior privado do PROPHE sigla em inglês para: Research on Private Higher Education ou Programa de Pesquisa sobre Ensino Superior Privado, com sede na Universidade de Albany. Consulte http://www.albany.edu/.

 

Instituições de ensino superior com fins lucrativos têm se tornado um componente considerável do mercado de ensino superior nos Estados Unidos. Mesmo assim, permanecem mal documentadas e em muitos aspectos pouco estudadas. O crescimento deste setor nas últimas décadas tem sido surpreendente. Até 1995, a parcela correpondente ao setor privado e com fins lucrativos de alunos matriculados, que foram além do ensino médio era menos de 2 por cento. De acordo com dados do governo, o setor privado matriculou 10 por cento de todos os alunos, ou seja por volta de 2,1 milhões em 2010. Estes são números conservadores, uma vez que incluem apenas os alunos matriculados em instituições que concedem diplomas e que se reportam ao governo. Os índices de crescimento neste setor subiram vertiginosamente deste o meio da década de 1990, de 304.000 estudantes em 1996 para 2.110.000 em 2010 e sua participação no mercado passou de 2,1% para 10%. A política federal tem, em geral, sido complacente: alunos de instituições privadas e com fins lucrativos são elegíveis a auxílios e financiamentos federais, e as escolas têm aproveitado disso de maneira agressiva.

 

Algumas instituições privadas ainda refletem as origens deste setor na forma de pequenas empresas destinadas ao público local, focadas na vocação e, por várias vezes, familiares. Outras cresceram e tornaram-se colossais corporações com praticamente todas as credenciais de ensino pós ensino médio e com vastos portfólios de ofertas educacionais (pós-graduações) que, em alguns casos, ultrapassam as fronteiras dos Estados Unidos. Houve uma contração no setor recentemente devido a escândalos relacionados às práticas de recrutamento de alunos e a uma maior percepção pública da baixa qualidade e dos elevados índices de desistência, além de um mercado de trabalho em baixa para muitos individuos com diplomas (sem contar as altas dívidas dos graduados e dos desistentes), durante um período de grande lentidão no mercado de trabalho. Todas estas questões levaram ao aumento constante da pressão regulamentar do governo federal.

 

Ainda assim, pode-se considerar, talvez como nunca antes, que o setor continua sendo potencialmente importante para o interesse público. No mundo todo, nota-se o crescimento constante do ensino privado, uma vez que os governos têm cada vez menos condições de atender a demanda de ensino superior usando apenas as instituições públicas, e nos Estados Unidos não é diferente. Além da importância política, o setor privado com fins lucrativos matricula desproporcionalmente grandes grupos de estudantes – por exemplo, as minorias, com menos condições financeiras e alunos acima da faixa etária universitária tradicional, que são mal representados em qualquer outro lugar.

 

O papel das políticas estaduais

Foram pesquisadas recentemente as políticas estaduais direcionadas ao ensino superior com fins lucrativos, uma vez que as taxas de crescimento nas matrículas do setor variam muito de um estado para outro. Nos Estados Unidos, os estados tradicionalmente têm papel principal nas políticas do ensino superior. A maioria agora fornece pelo menos algum tipo de auxílio estudantil e/ou outro recurso para o setor. Os estados também têm responsabilidades básicas de proteção ao consumidor e/ou garantia de qualidade como parte de sua supervisão de ensino superior dentro do sistema federal americano. Além disso, no mundo moderno e altamente competitivo, os estados têm boas razões para prestar atenção a todas as fontes de possibilidade de educar seus cidadãos e à qualidade daquilo que fornecem.

 

Variações em como os estados tratam a indústria de ensino com fins lucrativos não foram documentadas a fundo, portanto, não se sabe se têm qualquer relação com os resultados, aqui especificamente os indices de crescimento no número de matrículas em instituições particulares. Tem sido o interesse, entender o período de enorme crescimento de 2000 a 2010. Usando diversas fontes, as políticas estaduais com relação a instituições com fins lucrativos foram documentadas em muitas dimensões, dentro das limitações dos dados disponíveis. Essas dimensões são: política estadual de auxílio estudantil; subsídios financeiros estaduais diretos a instituições para outros fins; mudança nas taxas de matrícula em instituições públicas concorrentes (considerando-se que estas sejam principalmente as faculdades públicas com duração de dois anos); envolvimento do setor com fins lucrativos no controle e planejamento do ensino superior do estado; natureza e extensão da coleta e disseminação de informações sobre o setor; e intensidade da supervisão regulamentar e dos esforços para a garantia da qualidade pelo estado. Começando com o modelo conceitual de Zumeta (1996) de abordagens de políticas estaduais ou posturas com relação ao setor privado sem fins lucrativos, encontram-se provas de que há algumas diferenças claras em como o estado vê o setor pago em termos de política de informação, regulamentação, política de auxílio financeiro e nível de envolvimento no planejamento do ensino superior do estado.

 

Mesmo não sendo possível coletar dados suficientes para validar a variação na construção da postura das políticas, foi possível determinar que os estados acabam se enquadrando em duas categorias abrangentes – apresentando laissez-faire ou políticas ativas em relação ao grau de atenção que prestam ao ensino superior com fins lucrativos. Aqui há sérios problemas de mensuração, e a maior parte desta pesquisa teve que se basear em informações incompletas e, às vezes, impressionistas retiradas de websites, entrevistas telefônicas selecionadas e dados nacionais reunidos para outros fins. Foram usadas definições e distinções consideradas plausíveis pelos autores dadas as informações disponíveis, em vez de variáveis rigidamente definidas e mensuradas. Depois de estimar o número de matrículas de residentes no estado em instituições com fins lucrativos em 2000 e 2010 (isto é, excluindo matrículas de cursos online em casos nos quais o estado de residência do aluno não possa ser determinado), ficamos bastante seguros em afirmar que os estados que apresentam política ativa tendem a ser mais populosos, ter mais matrículas no setor de ensino privado e maior capacidade de políticas. Tais estados também apresentaram porcentagem significativamente maior de crescimento no número de matrículas em instituições com fins lucrativos com relação a estados laissez-faire. As taxas de crescimento no número de matrículas em instituições com fins lucrativos entre os estados, pelo menos no período de grande crescimento de 2000 a 2010, não parecem ter sido influenciadas pelas variáveis contextuais que influenciaram o crescimento no setor sem fins lucrativos e público – a saber, o crescimento populacional do estado e as taxas de desemprego.

 

Uma possível conclusão é que, de acordo com a hipótese inicial, a política estadual explica uma parte da variação no crescimento do número de matrículas em instituições com fins lucrativos entre os estados. Entretanto, há outra possibilidade. Talvez a causa aponte para outra direção – o crescimento vem primeiro e, depois, ocorre o que Daniel C. Levy chama de "regulamentação reativa” (ou seja, política ativa). Sem dúvida, conforme o setor cresce, os legisladores podem sentir a responsabilidade (e a pressão política) de monitorá-lo e talvez tentam regulá-lo (para garantia de qualidade ou, ao menos, proteção dos direitos do consumidor) ou, até, utilizá-lo para expandir de forma mais barata a capacidade educacional do estado, buscando atingir seus objetivos de desenvolvimento de mão de obra. As instituições privadas, sejam elas com ou sem fins lucrativos, sem dúvida têm o papel de atender à necessidade estadual e nacional de mais pessoas com nível superior, se fornecerem um produto de qualidade. Portanto, é necessário entender melhor o funcionamento dos sistemas de políticas em sua esfera e a relação desse trabalho com seus resultados. O número de matrículas, naturalmente, é apenas um resultado documentável relevante e talvez não seja o mais importante.

 

Este texto foi traduzido e revisado sob a coordenação de
Sergio Azevedo Pereira
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