Pagando o professorado: tendências e questões na Índia

“A situação nunca foi melhor!”, foi a exclamação ouvida no anúncio da nova escala de remuneração em meados de 2008 (com efeito retroativo até janeiro de 2006). Com vencimentos a receber de um período de quase 30 meses e um súbito aumento salarial de 40% a 60%, os professores das instituições de ensino superior da Índia foram rindo até o banco. O grande aumento nos salários do professorado teve como objetivo atrair candidatos em potencial às posições acadêmicas – tendo em vista a concorrência por talentos na economia do conhecimento, fruto da globalização. Ao mesmo tempo, a fim de melhorar a qualidade da profissão, os requerimentos tanto para o recrutamento quanto para o avanço das carreiras acadêmicas foram redefinidos a partir de 2009. Mas será que tais mudanças são suficientes para remediar a crise enfrentada pelo ensino superior numa florescente economia do conhecimento?

 

Sistema complexo e professorado heterogêneo

Na Índia, o ensino superior é um setor amplo (o terceiro maior do mundo), e também variado e complexo. Há diferentes tipos de instituições de ensino superior e diferenças naquilo que o professorado recebe em termos de salários e é exigido em termos de pré-requisitos. Enquanto os acadêmicos das instituições financiadas pelo governo federal recebem o melhor pacote de remuneração e as melhores condições de serviço, aqueles que trabalham nas faculdades particulares que não recebem auxílio do governo enfrentam a pior situação; os que trabalham nas instituições financiadas pelos governos estaduais vivem uma situação intermediária.

 

O professorado indiano é também heterogêneo; há diferentes tipos de emprego de professor, dependendo da duração do contrato e dos privilégios associados à posição. A mais disputada é a de professor fixo (permanente) numa universidade ou faculdade financiada pelo governo. As posições permanentes não existem nas universidades e faculdades puramente particulares; nestas instituições, a nomeação para os cargos de professor têm natureza contratual. Uma situação diferente é vivida pelos professores de meio período que recebem por hora, sem ter direito a nenhum tipo de benefício empregatício.

 

Destaques na revisão dos salários

Ao revisar os salários e as condições de trabalho para os professores do ensino superior, a University Grants Commission padronizou as qualificações de várias categorias de professores, os procedimentos para o seu recrutamento, requisitos e processo de avanço na sua carreira e os salários e benefícios não salariais aos quais têm direito. Uma hierarquia acadêmica de três níveis – professor pleno, professor adjunto e professor assistente – foi instituída nas instituições de ensino superior financiadas pelo governo.

 

Para manter a qualidade do ensino superior, as qualificações para a nomeação em várias posições de ensino foram definidas. Aqueles que estão iniciando a carreira acadêmica (professores assistentes) precisam agora ser aprovados no Teste Nacional de Qualificação; para os candidatos a postos acadêmicos mais elevados (adjunto e pleno), além do Ph.D., considerado qualificação obrigatória, os candidatos devem ter experiência em ensino/pesquisa e artigos publicados. O desempenho acadêmico será agora avaliado por meio de um sistema de pontuação (Performance Based Appraisal System). Entretanto, as universidades e faculdades puramente privadas estão fora do âmbito da comissão, gozando de maior flexibilidade em todos os aspectos que envolvem contratação e demissão de professores.

 

Convencionalmente, o professorado indiano teve uma estrutura piramidal, com um menor número de posições no nível mais alto e uma base mais ampla. Para melhorar as oportunidades para que os professores avancem em suas carreiras e como incentivo ao seu desempenho, foi introduzida uma estrutura de seis estágios chamada Career Advancement Scheme. A estrutura é bem definida e mais rigorosa do que estruturas similares anteriores. Levando-se em consideração as experiências anteriores, será surpreendente se a nova estrutura não for alvo de uma burocratização.

 

Ganhos: componentes e comparação

Em todas as instituições financiadas pelo governo, os professores têm direito a um aumento anual de 3% no salário. Entretanto, não há margem para negociação em questões salariais.

 

Os benefícios não salariais dos professores obedecem ao estipulado pelo governo: pensão e gratuidade; variadas formas de licença remunerada, incluindo férias pagas de oito semanas por ano e subsídios para as férias; licença médica e assistência médica para os professores e seus dependentes são alguns destes benefícios. Além disso, as professoras têm direito a licença maternidade de um ano com remuneração integral e dois anos de licença para cuidar dos filhos ao longo da carreira.

 

Com o passar das décadas, o abismo salarial entre os acadêmicos e os demais profissionais diminuiu bastante. Ainda assim, profissionais dos setores de administração, tecnologia da informação e biotecnologia, bem como advogados de destaque, médicos e contadores das melhores firmas ganham muito mais que professores. Entretanto, na Índia, o mais adequado seria comparar o salário dos professores ao dos burocratas; e os salários duas categorias podem ser hoje considerados mais ou menos equivalentes. O professorado está agora bem instalado na classe média, tem um maior poder de compra, e goza de um estilo de vida nunca antes visto na categoria.

 

Meritocracia e discriminação protetora

O mérito é enfatizado no recrutamento para as posições acadêmicas das instituições financiadas pelo governo; mas o nepotismo, o favoritismo e a corrupção nos processos seletivos não são inéditos. O resultado do processo às vezes é questionado nos tribunais, algo que se tornou mais frequente após a aprovação da lei indiana do direito à informação.

 

Em conformidade com a política de discriminação protetora (uma espécie de ação educativa), as instituições públicas de ensino superior são obrigadas a reservar cerca de 50% das vagas para candidatos advindos dos setores menos favorecidos da população – denominados oficialmente como “Castas Desfavorecidas”, “Tribos Desfavorecidas” e “Outras Classes Atrasadas”. Nos debates públicos, isso é debatido enquanto política que prejudica o mérito, mas que se justifica em nome da justiça social.

 

Perspectivas

As mudanças no procedimento de recrutamento para os professores, na sua escala de remuneração e nas condições de trabalho, na avaliação do seu desempenho e nas perspectivas de avanço na carreira, além de outros fatores, compõem um quadro de mentalidade ousada e voltada para o futuro; mas isso não se aplica às instituições particulares nem aos professores que trabalham apenas meio período. Além disso, a crescente escassez de membros do corpo docente, estimada atualmente em 54%, não deve ser solucionada no futuro próximo. Somente as instituições que oferecem a melhor remuneração e as melhores condições de trabalho podem contar com a retenção dos professores mais talentosos. Assim sendo, as perspectivas para as universidades estaduais e as faculdades subsidiadas, que constituem o maior segmento de ensino superior na Índia, não parecem muito animadoras.