Os desafios do desenvolvimento de um sistema do ensino superior autônomo no Afeganistão

É fato bem documentado que até 2001 o ensino superior no Afeganistão tinha sido gravemente afetado pelos efeitos de quase três décadas de um longo período de violento conflito. Entretanto, desde 2001, esforços constantes têm sido empregados para reestabelecer um ensino superior de alta qualidade capaz de atender as demandas de rápido crescimento da democracia emergente do país, com uma economia em desenvolvimento e um grupo de jovens homens e mulheres sedentos pelo ensino superior. Tal demanda aumentou drasticamente no Afeganistão ao longo da última década, com o crescimento do número de estudantes de aproximadamente 6,000 em 2001 a quase 100,000 em 2012, e mais de 300,000 projetados para meados de 2020 no sistema de ensino superior apenas, com um adicional de 100,000 estudantes esperados nas instituições privadas em 2015. As universidades públicas continuam como as instituições dominantes do ensino superior no Afeganistão, permanecendo como a primeira escolha para todos os estudantes qualificados — considerando que o acesso é gratuito para todos os estudantes que se qualificam e pelo fato das instituições públicas serem vistas como instituições acadêmicas de prestigio legitimo na sociedade afegã. As instituições privadas gozam de autonomia significativa, mas a maioria de tais instituições é bastante pequena, não tão conceituada, e não atendem os padrões básicos da qualidade acadêmica. Desta forma, um sistema público mais autônomo e uma regulamentação maior das instituições privadas são as condições essenciais para o desenvolvimento futuro de um ensino superior de alta qualidade no Afeganistão.  

 

Autonomia institucional

O sistema público do ensino superior no Afeganistão é um dos sistemas mais altamente centralizados no mundo, e até dois atrás, o Ministério do Ensino Superior (MoHE) controlava praticamente todo aspecto do processo de tomada de decisão para os campi individuais. Com o auxilio da comunidade de financiadores internacionais, o MoHE fez avanços significativos na melhoria do escopo e qualidade do ensino superior no Afeganistão, impulsionado por essa abordagem altamente centralizada. Contudo, a fim de presta maior apoio ao crescimento e desenvolvimento dos campi, em 2009, o MoHE iniciou um Plano Nacional Estratégico do Ensino Superior (NHESP) que entre outras prioridades, encontra-se o aumento da autonomia das instituições universitárias.

 

Até recentemente, faltava uma estratégia clara em como avançar com mais autonomia nos campi públicos individuais. Foram investidos muitos esforços na melhoria das condições politicas que fornecem uma estrutura sistêmica para maior autonomia representando assim uma base importante para então se prosseguir rumo ao desenvolvimento e implementação de (a) procedimentos e infraestrutura da implementação de políticas e (b) aumento da capacitação humana no ministério e nos campus universitários. Recentemente, esforços foram direcionados no sentido de melhorar a capacidade das universidades afegãs no tocante a serem mais autônomas nas três áreas estratégicas: acadêmica, administrativa e financeira. 

 

A autonomia acadêmica está focada no aumento do papel dos líderes acadêmicos e administrativos na melhoria do sistema de garantia da qualidade, com base em doze padrões nacionais, estes avaliados através de auto estudos e revisões por pares dentro dos campi. Esta mudança move cada vez mais o papel do MoHe de controle acadêmico rígido para o de coordenação.

 

A autonomia administrativa está focada nas atividades de desenvolvimento de capacidades em seis áreas críticas para a Avaliação de Riscos da Gestão Financeira Pública (PFMRA). Tais áreas incluem liderança organizacional, auditoria interna, financeira e contabilidade, recursos humanos, compras e tecnologia da informação. O MoHE está focado na construção de capacitação paralela no ministério e em cada uma das principais universidades públicas, a fim de direcionar o crescimento da autonomia administrativa por todas as funções administrativas essências. 

 

A autonomia financeira está estreitamente ligada a algumas áreas da autonomia administrativa, porém o foco atual é a mudança da lei de finanças do ensino superior do Afeganistão que determina mensalidades gratuitas e proíbe a retenção de quaisquer fundos obtidos por uma universidade. Esta disposição jurídica faz muito pouco para incentivar as instituições a desenvolverem programas inovadores; pelo contrário tais esforços são comumente percebidos como uma fuga supérflua dos recursos acadêmicos e institucionais. A incapacidade de gerar e administrar fundos têm sido em especial problemáticos devido à falta de recursos do governo afegão para adequadamente financiar o ensino superior. De fato, 80 por cento do orçamento vem da comunidade de financiadores internacionais, no mínimo uma ténue e muito limitada base de recursos. Quatro instituições estão iniciando a autonomia financeira limitada e tem havido um esforço para mudança da lei, mas o processo é altamente complexo, o que envolve a análise de múltiplas agências governamentais e comitês.  

 

Por outro lado, as instituições privadas do ensino superior têm sido extremamente autônomas assim como são quase completamente não regulamentadas. Contudo, o MoHE começou a focar esta questão com a primeira revisão das instituições privadas em 2013 – 2014 na qual quase todas as instituições privadas foram constatadas como de qualidade dúbia. Infelizmente o MoHE não tem os recursos financeiros e políticos para enfocar quaisquer tipos de padrões no setor privado amplamente não regulamentado e historicamente subdesenvolvido.

 

O sistema do ensino superior formal está apenas começando a definir os papéis e responsabilidades de quatro tipos de unidades organizacionais— O MoHE, a Comissão da Garantia da Qualidade, universidades públicas e instituições privadas. Primeiramente, o MoHE está firmemente enraizado como uma unidade administrativa central de várias subunidades (divisões, diretorias e departamentos) que fornecem governança altamente centralizada e coordenação de toda atividade do ensino superior no país. Em segundo lugar, comitês de coordenação nacionais semiautônomos, tais como a Comissão Nacional para Garantia da Qualidade estão apenas começando a emergir; e o desenvolvimento destes organismos será essencial para coordenar e alinhar as políticas, procedimentos e praticas para um sistema de ensino superior mais autônomo. Em terceiro lugar, as instituições públicas permanecem unidades acadêmicas semiautônomas (das quais cada um tem subunidades na forma de faculdades e departamentos) que são responsáveis pela entrega direta do ensino superior por todo o país, mas ainda têm autonomia limitada para tomar decisões operacionais e estratégicas relacionadas às funções financeiras, administrativas e acadêmicas. Em quarto lugar, as instituições privadas são altamente autônomas e o MoHE já considera formas de trazê-las para a jurisdição do sistema emergente de garantia da qualidade.

 

Conclusão

O ensino superior, assim como a maioria dos aspectos da vida afegã, tem feito progresso significativo na última década. As estruturas políticas e procedimentos estão sendo implementados para aumentar a autonomia institucional no setor público; contudo, será preciso ainda vários anos para que os líderes individuais e corpo docente tenham a capacidade para tirar proveito das vantagens integrais das oportunidades oferecidas pelo aumento da autonomia. Ao mesmo tempo, o Afeganistão lutará para administrar a falta de controle dentro do setor privado. Fica claro que a discrepância na qualidade, custo e autonomia entre os setores privados e públicos do ensino superior apresenta outra camada de complexidade que deve ser enfocada no futuro próximo, na medida em que o setor privado cresce em tamanho e potencial de importância. O sistema do ensino superior foi firmemente estabelecido e tais mudanças contribuirão lentamente para melhorar a qualidade e relevância de um sistema acessível e sustentável que poderá com mais capacitação contribuir para uma miríade de desafios a serem solucionados, na medida em que o Afeganistão traça seu curso como uma nação soberana.

 

Este texto foi traduzido e revisado sob a coordenação de
Sergio Azevedo Pereira
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