Os benefícios econômicos e não econômicos do ensino superior em contextos de baixa renda

Debates sobre o impacto social do ensino superior em países em desenvolvimento têm acontecido por décadas. No final dos anos 80 uma série de estudos encomendados pelo Banco Mundial pareciam indicar que nos contextos em desenvolvimento, o investimento feito no ensino superior produziria um retorno social bem menor que aquele feito nos níveis mais baixos do ensino. Em contextos onde a educação primária era escassa e o analfabetismo era excessivo, havia um argumento óbvio quanto a priorização do ensino básico para impulsionar o crescimento econômico. Tais argumentos econômicos eram também apoiados por preocupações relacionadas à justiça social que enfatizavam de que maneira os processos de admissão à universidade desfavoreciam os grupos marginalizados. Em contextos em que apenas uma pequena proporção da população chega à universidade, defensores da priorização de fundos para educação primária têm argumentado por um longo tempo que o apoio público para o ensino superior provavelmente perpetuará divisões socioeconômicas dentro da sociedade. Embora tais preocupações fossem válidas em muitos contextos, o resultado disso foi infelizmente, a redução na ajuda internacional e nos investimentos domésticos para o ensino superior em muitos contextos de baixa renda, uma decisão que desencadeou uma “crise de qualidade” por todo o setor.

 

Contudo, mudanças na natureza da produção associadas com a globalização e a ascensão “da economia do conhecimento,” bem como a crescente demanda como o resultado da expansão de matriculas no setor primário e secundário, têm redirecionado a atenção internacional para importância do ensino superior no desenvolvimento. As agências de desenvolvimento e governos nacionais agora consideram a renovação de seus compromissos financeiros para o ensino superior, e como resultado, a questão do impacto voltou ao discurso. Em linha com esta evolução, o Instituto de Educação, Universidade de Londres, foi recentemente solicitado pelo Departamento do Reino Unido para o Desenvolvimento internacional a concluir uma análise rigorosa das evidências de como o ensino superior impacta o desenvolvimento nos contextos de baixa renda. Embora os resultados da análise possam nem sempre ser surpreendentes para aqueles que trabalham no campo do ensino superior internacional, um número de funções sociais importantes da universidade foi assinalado que não tem sido suficientemente enfatizado nos debates sobre o investimento público para o ensino superior no mundo em desenvolvimento.

 

Benefícios econômicos

Em termos de benefícios econômicos do ensino superior, a análise produziu resultados significativos e, em certa medida achados inesperados. A descoberta mais substancial foi o impacto óbvio que o ensino superior parece ter nos rendimentos individuais dos graduados. Embora isso pareça ser um ponto óbvio em questão, nem sempre houve uma relação sólida entre o ensino superior e maiores rendimentos em contextos de baixa renda. Contudo, os resultados da análise sugerem que à medida em que tem aumentado o número de jovens com acesso aos níveis mais baixos do ensino, tem também aumentado os ganhos dos graduados do ensino superior. A análise também produziu evidências importantes do impacto do ensino superior no crescimento econômico (tipicamente medido como o produto interno bruto per capita). Dada mistas evidências na literatura sobre a respectiva contribuição de diferentes níveis de educação para o crescimento econômico; há uma ligação óbvia entre a proporção de indivíduos com ensino superior e crescimento; e alguns estudos sugerem que o ensino superior poderá ter um impacto maior no crescimento, que os níveis mais baixos da educação.

 

Benefícios não econômicos

Além dos benefícios econômicos, a análise também assinalou benefícios substancialmente não econômicos com os quais o ensino superior contribui para sociedade. Embora a evidência seja limitada, o que existe claramente demonstra que o ensino superior tem um efeito positivo nas capacidades individuais do graduado em uma variedade de áreas; incluindo participação política, saúde e nutrição, e capacitação da mulher. A análise também identificou um número de estudos que demonstram de que modo o ensino superior fortalece as instituições —tais como organizações da sociedade civil, serviços públicos e governamentais —e de que maneira impacta positivamente as regras sociais e atitudes com relação a conceitos como democracia e proteção ambiental. 

 

Lacunas nas evidências

Em geral, a análise expôs uma falta substancial de evidência empírica robusta do impacto em contextos dotados de menos recursos. Embora tenha-se muita literatura que argumenta o impacto, a maior parte é normativa. De uma lista inicial de aproximadamente 7,000 títulos, apenas 99 estudos foram incluídos na síntese final. Dentro da literatura existente, o corpo de provas relacionadas aos benefícios econômicos do ensino superior é substancialmente maior que aquele relacionado aos benefícios não econômicos. Contudo, a pesquisa se faz claramente necessária nas formas com que o ensino superior contribui para o desenvolvimento humano em contextos de baixa renda, além das avaliações do crescimento econômico.

 

Há também uma clara lacuna quanto a evidência sobre de que maneiras as diferentes condições afetam o impacto. Embora muitos estudos investiguem a forma como as instituições de ensino superior e sistemas funcionam, poucos consideram de que maneira o funcionamento das instituições afeta o desenvolvimento. Por exemplo, há pouca evidência de como o ensino público versus o privado —ou como modelos em particular de currículo ou modos de fornecimento (ex: educação a distância versus a presencial) —influenciam os resultados do desenvolvimento. Há também pouca evidência do impacto das mudanças em outras condições mediadoras, tais como a natureza do mercado de trabalho ou ambiente de política. Sem evidência de como as diferentes condições afetam os resultados do desenvolvimento, as agencias externas e governos locais correm o risco de apoiarem intervenções e reformas que poderão definitivamente não trazer uma contribuição positiva. Entre as condições com o potencial de agir como barreiras para o impacto inclui-se: ensino primário e secundário insuficientes; baixa qualidade do ensino e da pesquisa; liberdade acadêmica limitada; desigualdade de acesso e oportunidades dentro do setor do ensino superior. Como tais condições são muitas vezes a norma em contextos de baixa renda, a falta de impacto observada em alguns dos estudos incluídos poderá ser o resultado de tais barreiras. Uma revisão panorâmica de estudos que avaliam as intervenções, financiados por agências externas sugere que os modelos mais frequentes de intervenção não enfocam diretamente as principais barreiras para o impacto. Esta descoberta acarretará em implicações consideráveis para os esforços de reforma por todo o mundo em desenvolvimento.

 

Em anos recentes, tem sido demonstrado um amplo interesse na revitalização das instituições do ensino superior em contextos de baixa renda. Tal interesse foi inspirado em larga medida de que o ensino superior pode ser uma “máquina de desenvolvimento” e reflete uma compreensão de que as circunstâncias estão mudando em muitos contextos de baixa renda. Como tem aumentado o número de jovens que completam o ensino primário e secundário — e com o aumento da população jovem ao redor do globo, o ensino superior está posicionado como sendo crucial para o desenvolvimento econômico. Esta análise corrobora com tais afirmações. Contudo, também ressalta os diversos benefícios não econômicos que de igual modo devem ser reconhecidos e considerados no desenvolvimento da política.

 

Este texto foi traduzido e revisado sob a coordenação de
Sergio Azevedo Pereira
Diretor da San Ives International Language Center
Rua Roberto Simonsen, 421
Parque Taquaral
13076-416 Campinas SP
(19) 3365 -1035

Ordem de Fornecimento 116799-14/1 emitida em 15 de outubro de 2014 pela Funcamp,
após indicação do Gabinete da Reitoria