O sistema polonês: contração e suas implicações

No futuro próximo, o declínio nos níveis de participação no ensino superior polonês é previsto como o mais acentuado na Europa. Há dois cenários elaborados pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico sobre a situação na Polônia. Primeiro, as matrículas em 2025 devem apresentar uma queda para 55% do nível observado em 2005, o equivalente a uma redução de quase um milhão de estudantes (947 mil). Ou, de acordo com a segunda previsão, que toma como base as tendências atuais, devem cair para 65% dos níveis de 2005, o equivalente a uma redução de quase 800 mil estudantes (775 mil). Em nenhum outro dos demais sistemas europeus uma mudança demográfica vai levar a uma redução comparável na população estudantil. A queda no número de estudantes deve levar a uma redução de 1,82 milhão (2010) para 1,52 milhão (2015) e, finalmente, para 1,25 milhão (2020).

 

A redução na Polônia afetará tanto o setor público quanto o privado e, principalmente, os estudos com base na cobrança de taxas – caso o setor público continue a ser financiado pela receita fiscal. As vagas estudantis financiadas pelos impostos estão hoje disponíveis apenas para os estudantes em período integral nas instituições públicas, enquanto os que se dedicam aos estudos em meio período precisam pagar mensalidades ou anuidades. O setor privado, que oferece apenas vagas com base na cobrança de taxas, deve ser ainda mais afetado pelas mudanças demográficas do que o setor público.

 

Assim sendo, os principais fatores de mudança são o número de declínios no setor público e/ou a introdução de taxas nesse setor (ou a ausência delas). Se as taxas não forem introduzidas, as matrículas em programas de período integral vão se manter nos níveis atuais – em 2020 serão 850 mil estudantes, assim como o observado em 2010. Se as taxa começarem a ser cobradas, o número de estudantes vai diminuir tanto no setor público quanto no privado, e em ambas as modalidades de cursos (período integral e meio período) – cerca de 550 mil estudantes em cursos de período integral no setor público em 2020. Se as taxas não forem cobradas e o setor público se expandir, as matrículas em cursos de período integral no setor público aumentarão em 2020 – chegando a um milhão de estudantes. Se o número de vagas aumentar em apenas 2% ao ano entre 2011 e 2020, o setor público passará a oferecer mais de um milhão de vagas até o fim da década, e estas serão "vagas de primeira opção" num setor público em possível expansão. Consequentemente, no primeiro cenário vislumbrado para a Polônia, o setor privado de 2020 pode esperar cerca de 250 mil estudantes, enquanto que o segundo cenário lhe conferiria cerca de 450 mil estudantes, e o terceiro, cerca de 100 mil. Em 2010, este setor teve 580 mil estudantes.

 

Implicações para o setor privado
As implicações para as políticas de ensino são surpreendentes: na verdade, a Polônia tem o maior setor privado de ensino superior de toda a Europa (31,8% dos estudantes num sistema de 1,82 milhão em ambos os setores somados no ano de 2010) e sua sobrevivência depende muito da introdução de taxas universais no seu setor público, concorrente. Se taxas universais não forem introduzidas, o setor privado terá suas dimensões muito reduzidas, em 60% ou mais; se as taxas forem introduzidas, as matrículas ainda assim cairão para cerca de 75% dos níveis atuais. Assim sendo, a introdução de taxas universais no setor público é a estratégia de sobrevivência mais eficaz para o setor privado nos próximos anos. As estratégias individuais de cada instituição privada contam muito menos do que as mudanças mais amplas nos mecanismos de financiamento para as instituições públicas. A manutenção de um setor público financiado pela receita fiscal numa situação de contração demográfica durante a próxima década representaria um desastre para o setor privado, a não ser que sejam promovidas fusões entre instituições públicas e privadas. A abertura para estudantes internacionais é importante, mas não altera tal quadro radicalmente (em 2010, a parcela de estudantes internacionais era inferior a 1%). Após intensos debates públicos entre os governantes e a comunidade acadêmica em 2008-10, a nova lei aprovada em março de 2011 não levou à introdução da cobrança de taxas universais.

 

O papel da política
Embora os fatores demográficos para a situação da Polônia na próxima década sejam bem definidos, o resultado das condicionantes políticas é imprevisível. Depende principalmente de escolhas políticas que devem ser feitas nos próximos anos. Uma posição política (conhecida a partir da política econômica das reformas) consiste em deixar as coisas como estão – ou seja, não introduzir a cobrança de taxas universais. A nova lei para o ensino superior que trata das taxas mantém a situação como está. Uma posição política menos óbvia e muito mais sujeita à contestação consiste em intervir, especialmente por meio da alteração nos dispositivos de financiamento.

 

Possíveis intervenções políticas defendendo o setor privado, com base no declínio demográfico, são destinadas exclusivamente ao setor privado (subsídio público para o ensino apenas para os estudantes de período integral: cerca de 110 mil em 2010, ou 17% de todos os estudantes do setor privado) ou exclusivamente ao setor público (introdução da cobrança de taxas universais), ou a ambos os setores (a combinação de ambas as intervenções). Aquilo que parece teoricamente possível – a ideia de taxas para todos a serem introduzidas no setor público, fortemente apoiadas pela Conferência Polonesa de Reitores – pode ser politicamente complicado; o lobby em defesa de uma ou ambas as intervenções políticas está em curso e deve prosseguir. Levando-se em consideração a estabilidade dos fatores demográficos, os imprevisíveis fatores políticos são, portanto, extremamente importantes para o futuro do sistema de ensino superior como um todo.

 

Declínio no longo prazo
O ensino superior privado na Polônia é um caso à parte do ponto de vista global. Um declínio gradual se dá na proporção de matrículas e, ao mesmo tempo, no número absoluto de matriculados. Espera-se que o setor receba menos estudantes a cada ano na próxima década. Um sistema de ensino superior que inclui atualmente 325 instituições particulares, com quase 600 mil estudantes (2010), enfrenta um imenso desafio: desenvolver uma política justa para a era de contração. Na Europa pós-comunista o declínio nas matrículas no curto prazo observado no setor privado ocorreu na década passada, mas o caso polonês é claramente diferente.

 

Ao contrário de outros países do centro e do leste da Europa, a contração atual e projetada na Polônia é de longo prazo, e não de duração limitada. Deve afetar tanto o setor público quanto o privado, e o grande fator político relevante para a futura dinâmica intersetorial público-privada será a introdução de taxas universais no setor público (ou a sua ausência). Não está claro quando a Polônia estará politicamente preparada para as novas realidades nem até que ponto a questão da sobrevivência do setor privado entre 2011-20 será tratada como um dos principais problemas para as políticas públicas. A introdução de taxas pode também ser politicamente difícil no clima atual de crise econômica. Até o momento, a consciência pública e acadêmica da crise demográfica que se aproxima no ensino superior – e não apenas nos sistemas de pensão e atendimento médico – é mínima. O parâmetro demográfico deve ser um dos mais importantes numa nova política pública necessária para a era da contração.