O ensino superior privado no Reino Unido: mitos e verdades

O setor independente do Reino Unido permanece relativamente pequeno. Cerca de 160.000 alunos estudavam para obtenção de certificações do Reino Unido em 2011-2012 em instituições independentes, quando comparado com 2.3 milhões de alunos no setor financiado pelo governo. Uma pesquisa recente identificou 674 instituições de ensino superior independentes, e a maioria dos alunos está concentrada em um pequeno número de grandes instituições na Inglaterra (a maioria localizada em Londres ou nos arredores). Muitas das instituições privadas são novas ou foram recentemente reconfiguradas em resposta a mudanças nas políticas que encorajaram a expansão, e o número de matrículas cresce rapidamente.

 

Mito 1: poucas instituições privadas

Todas as instituições de ensino superior no Reino Unido são tecnicamente privadas (conforme definido pela Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento – Organization for Economic Cooperation and Development, OECD), embora o sistema seja dominado por universidades e faculdades financiadas pelo governo. O governo descreve as instituições provedoras de ensino superior como sendo administradas de forma privada, e que não recebem financiamento público para ensino e pesquisa como “as instituições provedoras alternativas,” e as instituições privadas se denominam “o setor independente”. O ensino superior é uma área de política descentralizada no Reino Unido, e o financiamento público é distribuído por conselhos de financiamento independentes nos seus quatro países, que associam certas condições e controles regulamentares a este financiamento.

 

Mito 2: as provedoras privadas são um grupo homogêneo

O setor independente do Reino Unido é altamente diversificado em termos de missão, propriedade, tamanho, especialidade, perfil de aluno, valores de mensalidade e nível de concessão. Há quatro grupos principais de instituições de ensino superior independentes: aquelas que podem fornecer seus próprios diplomas (órgãos reconhecidos); aquelas cujos alunos – domiciliados no Reino Unido e Europa – podem ter acesso ao apoio financeiro do governo (por meio de designação específica de curso); aqueles que podem oferecer diplomas em parceria com órgãos reconhecidos (organismos credenciados); e instituições de outros continentes que oferecem diplomas que não são do Reino Unido e sobre os quais pouco se sabe. As instituições independentes também oferecem programas de pré-graduação vocacionais examinados por empresas privadas (ex.: Pearson, EdExcel). O maior grupo é o de órganismos credenciados, cuja maioria é formada por pequenas instituições (com e sem fins lucrativos) que oferecem programas de orientação profissional (ex.: negócios, arte criativa/design, direito, contabilidade ou tecnologia da informação).

 

Não há universidades privadas de “elite” no Reino Unido, embora os órgãos reconhecidos sejam menos regulamentados e tendam a ter mais matrículas (até 5.000 alunos), recrutem mais alunos do Reino Unido, ofereçam uma gama de programas mais ampla e participem de pesquisa básica e aplicada. Há, atualmente, seis órgãos independentes reconhecidos: quatro instituições de caridade (Regent’s University London, the University of Buckingham, ifs University College e Ashridge Business School) e duas empresas com fins lucrativos (BPP University e the University of Law). O status com fins lucrativos atualmente é importante apenas para fins de impostos, embora a missão (e diferenças associadas na estrutura de controle) possa ser um diferenciador importante em qualquer nova legislação.

 

Mito 3: o setor de ensino superior privado do Reino Unido é irrelevante

Apesar de seu pequeno tamanho, o setor independente também fornece oferta flexível e orientada pela demanda de pequenos nichos de mercado (incluindo cursos de pós-graduação) para alunos domiciliados no Reino Unido, complementando a oferta do setor financiado pelo governo e, em geral, a um custo mais baixo. Cerca de dois terços dos alunos no setor têm mais de 25 anos, a mesma proporção estuda e trabalha e muitos têm responsabilidades familiares. O setor independente também age como um canal vital de recrutamento para alunos internacionais, muitos dos quais permanecem no Reino Unido após se formarem, seja trabalhando em cargos altamente qualificados ou tentando continuar seus estudos no setor financiado pelo governo.

 

Recentes mudanças na política na Inglaterra criaram condições ideais para o setor independente crescer de forma rápida e bem-sucedida. As instituições de ensino superior independentes estão se tornando mais atrativas conforme ganham o status de universidade, patrocinam alunos de fora da UE, e, agora, alunos domiciliados no Reino Unido ou UE que estudem na Inglaterra em cursos específicos podem ter acesso a financiamentos de manutenção de mensalidade do governo – embora com um valor máximo mais baixo (£6.000 por ano) do que os alunos que estudam no setor financiado pelo governo (£9.000 por ano). Muitos provedores independentes estão rapidamente aumentando seu recrutamento (que ficará descoberto a partir de 2015-2016), intensificando a pressão sobre o financiamento do ensino superior devido ao aumento associado da solicitação de empréstimos e financiamentos para pagamento de mensalidades e despesas com o custo de vida. A expansão terá impacto significativo nos provedores financiados pelo governo tentando recrutar os mesmos alunos que os provedores independentes, enquanto cobram taxas mais altas e recebem financiamento reduzido do governo.

 

Mito 4: as instituições privadas oferecem ensino de baixa qualidade

Uma característica básica esperada é que toda a instituição de ensino superior que forneça educação para certificações no Reino Unido (no país ou em outro continente) siga o Código de Qualidade de Ensino Superior (Quality Code for Higher Education) do Reino Unido. Supervisão e garantia de qualidade de ensino são fornecidas pela Agência de Garantia de Qualidade (Quality Assurance Agency – QAA), e os programas profissionais são regulamentados pelas Agências Regulamentares Profissionais e Estatutárias (Professional, Statutory and Regulatory Bodies). Um estudo de 2013 relatou que 82 por cento dos alunos estudando no setor independente estavam satisfeitos com seu provedor, um número comparável com uma pesquisa nacional de alunos no setor financiado pelo governo.

 

O sistema regulamentar de ensino superior protege a qualidade por meio de um controle rígido da concessão de “títulos universitários” e dos poderes de concessão de diplomas, a capacidade de oferecer diplomas em colaboração com órgãos reconhecidos com poderes para tal e qualquer expansão não planejada no recrutamento de alunos. Instituições independentes também passam por um processo rigoroso de designação de curso que abrange garantia de qualidade, sustentabilidade e gestão financeira e governança adequada.

 

Diferentemente das instituições provedores financiados pelo governo, as independentes não precisam apresentar os dados completos de suas propostas de prestação de contas, medir a satisfação do aluno (por meio da Pesquisa Nacional de Satisfação do Aluno - National Student Survey), nem fornecer informações sobre sua instituição para apoiar a tomada de decisão do aluno (o Conjunto de Informações Básicas ). Entretanto, com a evolução do sistema regulamentar, os limites de prestação de contas das instituições provedores independentes tendem a aumentar.

 

Uma pequena parte dos provedores privados opera “abaixo do radar”, oferecendo qualificações que não são do Reino Unido ou produtos não credenciados. Algumas faculdades privadas também são “fábricas de diplomas” e oferecem qualificações fraudulentas ou falso recrutamento de alunos, embora o endurecimento das regras de visto esteja gradualmente fechando essas oportunidades.

 

Mito 5: os setores privado e público estão separados

O setor independente realmente tem características próprias - especialmente devido à sua relação desigual com o cenário regulamentar, de financiamento e garantia de qualidade do Reino Unido. No entanto, em termos de políticas, as diferenças de status entre essas instituições e os provedores mais tradicionais estão diminuindo – conforme o cenário regulamentar e de garantia de qualidade lentamente se adapta de forma a incluí-las. O governo inglês está buscando criar um “campo nivelado" para todos os provedores, no sentido de criar concorrência mais justa.

 

A publicação do estudo de 2011 “Students at the Heart of the System” (“Os Alunos no Coração do Sistema”) assinalou a intenção do governo inglês de abrir o setor para “provedores alternativos”. Esta mudança de política forma parte da privatização e comercialização mais amplas do ensino superior inglês cujo centro é o aumento do acesso a esse sistema – e, ao mesmo tempo, reduz o financiamento público, foca nos benefícios da “empregabilidade”, aumenta a exportação de educação, melhora a eficiência e comercializa atividades educacionais. Porém, os outros governos descentralizados no Reino Unido não compartilham a direção dessa política, e os setores independentes nesses países permanecem separados e pequenos.

 

O ensino superior financiado pelo governo também participa de diversos tipos de parcerias com organismos independentes credenciados, por meio de franquias e outros tipos de colaboração. Cerca de 30 instituições financiadas pelo governo são também parceiras de organizações educacionais do setor privado – baseadas em programas do Reino Unido com vias de acesso a universidade planejados para preparar alunos internacionais para ingressarem em programas de estudos para um título académico no setor financiado pelo governo.

 

Empresas privadas também têm participado no fornecimento de programas do ensino superior, indo além da entrega do programa diretamente, conforme o sistema se torna cada vez mais “desembaraçado” – por exemplo, fornecendo material para currículo, apoio ao estudante e infraestrutura tecnológica para suporte ao ensino online (por exemplo, o acordo entre a Universidade de Liverpool e a Laureate Education). Provedores financiados pelo governo também têm terceirizado serviços de apoio básicos (ex.: tecnologia da informação) e participado de acordos de serviço compartilhado com organizações privadas. Com a intensificação dessa privatização e comercialização e com a efetivação das mudanças na política da Inglaterra, os limites entre os diferentes tipos de instituições de ensino superior tendem a diminuir, com a missão institucional apenas (com ou sem fins lucrativos) sendo o principal diferenciador entre as diversas partes do setor.

 

Este texto foi traduzido e revisado sob a coordenação de
Sergio Azevedo Pereira
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