Iniciativas de ações afirmativas ao redor do mundo

As ações afirmativas no ensino superior estão no fim? Se adotarmos uma perspectiva global, a resposta é “não.” Em abril de 2014, a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em Schuette v. Coligação para Defender Ação Afirmativa reforçou a percepção comum de que ação afirmativa não estará presente por muito tempo. Schuette torna ainda mais difícil para algumas faculdades americanas e universidades de se engajarem em ação afirmativa, ressaltando a constitucionalidade de iniciativas de referendos estatuais que proíbem os programas desta natureza. Mesmo assim, cerca de um quarto dos países do mundo tem alguma forma de ação afirmativa na admissão de estudantes no ensino superior, e muitos desses programas surgiram nos últimos 25 anos.

 

Essa é apenas uma das constatações tiradas de um novo banco de dados país por país sobre programas de ação afirmativa para estudantes no ensino superior em todo mundo. Três padrões significativos emergiram desses dados. Primeiro, conforme observado acima, as políticas de ação afirmativa têm se expandido globalmente no último quarto de século. A segunda constatação é a relevância de género. O gênero é a categoria demográfica mais proeminente usada para elegibilidade de ação afirmativa, raça, etnia e classe / renda. Uma terceira tendência é que as instituições de ensino superior e governos têm experimentado com políticas de ação afirmativa neutras em raça ou noções multifacetadas de desvantagem, em resposta a ameaças legislativas, desafios legais ou crítica social.

 

Países que têm ação afirmativa

Cerca de um quarto das nações em todo mundo usam algum tipo de ação afirmativa para admissão de estudantes no ensino superior. Embora tais políticas recebam diferentes nomes — ação afirmativa, reserva, acesso alternativo, discriminação positiva — todos são esforços para aumentar os números de estudantes sub representados no ensino superior. Várias instituições ou governos em seis continentes (África, Ásia, Austrália/Oceania, Europa, América do Norte e América do Sul) têm programas para expandir admissões de grupos não dominantes com base em raça, gênero, etnia, classe, geografia, ou o tipo de ensino médio.

 

Vários combinam tais categorias. Tais combinações demonstram que as políticas para compensar o racismo ou outras formas de xenofobia podem complementar as políticas para enfrentar as desvantagens econômicas. Embora algumas nações tais como a Índia, Tanzânia e os Estados Unidos têm tido políticas de ação afirmativa e programas por um período mais longo de tempo, a maioria dos programas para estudantes no ensino superior foram iniciados nas décadas de 1990 ou 2000.

 

Gênero: uma meta de política popular

Outra constatação é a popularidade das políticas vocacionadas para as mulheres. Tais politicas poderão obter menos atenção em alguns casos que aquelas vocacionadas para os grupos racial ou étnicos sub representados, mas de maneira crescente dominam o cenário da ação afirmativa. Programas iniciados mais recentemente estão mais inclinados a inserir as mulheres. Cada vez mais, os países têm apresentado programas para avançar o processo de educação para as meninas e mais programas de ação afirmativa centrados no gênero que qualquer outro tipo de política. Quando as mulheres são super-representadas em faculdades e universidades, algumas dessas políticas de ação afirmativa são especificas para certos campos nos quais as mulheres permanecem sub representadas.

 

Os segundos focos mais populares para os esforços de ação afirmativa são a etnia (incluindo politicas organizadas por regiões étnicas) e classe (que também é as vezes conceituada por residência, a saber áreas determinadas como desfavorecidas). Menos prevalente são as políticas baseadas em raça ou deficiência, e a mais rara de todas são as políticas baseadas em castas, embora sua implementação na Índia significa que a população de estudantes elegíveis para ação afirmativa é substancial.

 

Além de raça

Programas em vários países têm como meta múltiplas formas de desigualdade social e evitam unicamente as políticas voltadas para a raça. A ação afirmativa brasileira é orientada pela raça, mas também inclui outros estudantes considerados como em desvantagem, tais como aqueles do ensino médio, oriundos da escola pública ou estudantes com baixa renda familiar. Até mesmo a África do Sul, livre do apartheid há duas décadas tem alguns programas alternativos de acesso que começou admitindo estudantes brancos desfavorecidos, e outros programas de admissão consideram uma variedade de indicadores socioeconômicos relacionados à moradia, educação e circunstâncias familiares.

 

Algumas políticas tentam combinar pobreza com outros indicadores de desvantagem para selecionar os estudantes, como as políticas francesas que priorizam e recrutam de localidades ou escolas de baixa renda, com base no ZEPs (Zones d’Education Prioritaire, ou áreas de educação de prioridade). Uma estratégia inversa para se alcançar os fins similares exclui os abastados, como na política da Índia de remover ou escumar a “camada cremosa” econômica composta de indivíduos mais prósperos separando-os da elegibilidade para as vagas reservadas para os grupos oficialmente designados como “Outras Classes Atrasadas” —a categoria que já combina a casta e critério orientado pela classe. Israel tem com sucesso integrado etnia / nacionalidade e status socioeconômico como metas de programas de ação afirmativa com o objetivo de diversificar instituições de ensino superior seletivas. As categorias de admissões estão centradas nos desafios estruturais que os estudantes enfrentam, tendo como base residir em regiões desfavorecidas e frequentarem escolas de segundo grau de baixa qualidade.

 

Implicações

Quais são as implicações desses exemplos de política internacional para combater as desigualdades sociais no ensino superior? Ação afirmativa não é uma solução completa para pobreza ou discriminação, mas os sistemas de educação superior podem fornecer oportunidades justas para estudantes empobrecidos ou sub representados de frequentarem faculdades e universidades seletivas. Índices, zonas, e outras medidas não substituem o papel da raça, etnia, ou gênero em programas de ação afirmativa bem projetados, mas são cada vez mais combinados a tais categorias.

 

Enquanto o racismo passado ou presente, castismo, sexismo, ou outras barreiras modelarem as oportunidades em uma sociedade em particular, politicas justas poderão ser melhor desenvolvidas para refletir e combater a forma como as múltiplas formas de desvantagem cruzam as vidas de estudantes. Quer motivado pelo desejo de aumentar o acesso, expandir a diversidade, ou simplesmente recalibrar as políticas existentes em resposta as decisões judiciais ou plebiscitos estaduais, os administradores e formadores de políticas devem procurar pelas ideias no exterior. A ação afirmativa está viva e muito bem, crescendo constantemente em todo o mundo.

 

Este texto foi traduzido e revisado sob a coordenação de
Sergio Azevedo Pereira
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