Harmonização e ajuste: integração do ensino superior africano

A harmonização do ensino superior na África é um processo multidimensional que promove a integração do ensino superior na região. Objetiva a colaboração transfronteiras, tanto no âmbito sub-regional quanto no regional – no desenvolvimento curricular, nos padrões de ensino e na garantia de qualidade, na convergência estrutural conjunta, na consistência dos sistemas e também na compatibilidade, no reconhecimento e na possibilidade de transferência dos diplomas com o intuito de facilitar a mobilidade.

 

A Comissão da União Africana promove este processo para o ensino superior africano. A Comissão Europeia apoia as iniciativas por meio da Parceria Estratégia Europeu-Africana, incluindo a Parceria Europeu-Africana para a Migração, Mobilidade e Emprego e o Plano Estratégico Europeu-Africano de Ação Conjunta. Várias iniciativas de fomento à harmonização foram lançadas nas últimas três décadas – entre as mais importantes se destacam a convenção de Arusha (1981) e o Protocolo SADC para o Ensino e o Treinamento (1997). A convenção, atualmente sendo revisada, vai servir como estrutura jurídica para a harmonização do ensino superior na África.

 

Ajuste: iniciativas pioneiras
O ajuste é uma metodologia complexa voltada para o aprimoramento do ensino, do aprendizado e da avaliação na reforma do ensino superior. Orienta o desenvolvimento curricular, o mecanismo de acumulação de créditos e o sistema de transferência – de modo a proporcionar os resultados desejados na aquisição de habilidades e competências. Um de seus objetivos é garantir o consenso entre os acadêmicos de diferentes países em relação a uma série de pontos de referência para competências genéricas e específicas.

 

Enquanto ferramenta, o ajuste foi desenvolvido na Europa após o Processo de Bolonha. Até o momento, os projetos de ajuste foram concluídos em mais de 60 países de todo o mundo – incluindo Europa, América Latina, Rússia e Estados Unidos. Recentemente foram iniciados projetos na Austrália, Índia e China. Mais de mil universidades, ministérios, agências e outros corpos se envolveram. O ajuste na África faz parte de uma iniciativa mais ampla que tem como objetivo harmonizar e reformar o ensino superior no continente.

 

Ferramentas de integração
A importância do ajuste enquanto ferramenta para implementar a harmonização do ensino superior na África foi debatida primeiro num nível político. A União Europeia solicitou um estudo de viabilidade em 2010 com o objetivo de explorar seu potencial, relevância e oportunidade. Após o estudo e uma ampla consulta, a abordagem do ajuste teve início num projeto piloto. Diferentemente de muitas iniciativas de cima para baixo, o processo de ajuste na África teve início num modo duplo de interação, combinando abordagens de cima para baixo (primeiro) e de baixo para cima (posteriormente).

 

Num Workshop de Validação realizado em Nairóbi em março de 2011, cinco áreas prioritárias foram identificadas para o projeto piloto – ciências agrícolas, engenharia civil e mecânica, medicina e formação de professores.

 

O projeto piloto
Um apelo para a participação na "Harmonização e Ajuste do Ensino Superior na África" foi lançado em outubro de 2011. Em novembro do mesmo ano, um workshop de seleção foi realizado em Dacar, seguido por uma conferência internacional a respeito do "Ajuste, Créditos, Resultados do Aprendizado e Qualidade: uma Contribuição para a Harmonização e o Espaço do Ensino Superior na África", frequentada pelos principais envolvidos – incluindo a Comissão da União Africana, a Comissão Europeia, a Associação de Universidades Africanas, o Conseil Africain et Malgache pour l'Enseignement Supérieur, o Conselho Inter-Universitário para a África Oriental, o Conselho do Ensino Superior (África do Sul), o Conselho Africano para o Ensino a Distância, agências nacionais de controle de qualidade como a Autoridade Sul-Africana de Qualificação e os ministérios nacionais.

 

O workshop de seleção avaliou 96 inscrições. Como nem todas as universidades listadas foram selecionadas, novos esforços de recrutamento estão sendo feitos para chegar a 60 participantes – o número designado de participantes potenciais para a fase piloto.

 

Questões pendentes
Adequação, inclusão e liderança. Inicialmente, a iniciativa de ajuste na África foi promovida por convicções políticas de integração regional, mobilidade e harmonização. Na ocasião do lançamento da iniciativa, foram levantadas preocupações envolvendo a propriedade, a inclusão, a liderança e a estratégia. Respondendo diretamente a isso, concordou-se em começar a iniciativa com um estudo de factibilidade.

 

Como o processo de ajuste precisa envolver numerosos e diferentes participantes – como administradores, ministérios, agências de ensino superior e de controle de qualidade, responsáveis pela elaboração de políticas, empregadores, o setor público, estudantes, centros acadêmicos, agentes intermediários e associações universitárias – aconselhou-se um processo contínuo de consulta no decorrer de um período razoável.

 

A iniciativa está agora entrando numa nova fase na qual a Associação Africana de Universidades é identificada como a agência implementadora sob a tutela da Comissão da União Africana. Nessa fase, espera-se que a associação se envolva com as universidades africanas numa maneira consultiva, transparente e eficaz ao facilitar e garantir sua total liderança e condução do diálogo.

 

Coerência, consistência e disseminação. Os planos selecionados contêm uma numerosa variedade de sistemas nacionais e regionais de controle de qualidade, credenciamento, estruturas de qualificação, acúmulo de créditos e transferência de créditos e reformas curriculares. Além disso, é preciso garantir que tais esforços sejam efetivamente integrados e sincronizados para criar coerência e consistência.

 

O ajuste continua sendo um termo novo na paisagem do ensino superior africano. No projeto piloto da África, apenas 60 universidades estão envolvidas; e isso compreende uma pequena massa crítica de universidades top, bem como corpos intermediários e políticos de apoio. Portanto, é imperativo estabelecer uma estratégia apropriada de disseminação para popularizar a iniciativa.

 

Recursos. A implementação dos ajustes e da harmonização exige recursos. Conforme a maioria das universidades africanas passa por restrições crônicas de financiamento, a provisão de recursos ainda precisa ser negociada por numerosos grupos. O sucesso da iniciativa pode também ser prejudicado pela disparidade entre as infraestruturas institucionais e a fraca base de recursos humanos em muitas instituições.

 

Aprendizado orientado por resultados: questão de viabilidade. O sucesso da implementação de uma mudança paradigmática do ensino orientado pelo input para o aprendizado orientado por resultados – com todas as implicações associadas à avaliação de competências e ao controle de qualidade – continua sendo um dos principais desafios para o ajuste na África. A rápida massificação do ensino superior, os recursos escassos e demasiadamente pulverizados, a fraqueza da administração e da liderança, a falta de preparo dos funcionários e também dos estudantes vão representar uma ameaça ao seu sucesso. Portanto, abordagens apropriadas, contextualizadas e realistas devem ser postas em prática para que o projeto de ajuste na África possa ter sucesso.

 

O ensino a distância desempenha um papel importante na expansão do acesso ao ensino superior e ao treinamento na África. Portanto, o projeto piloto é pioneiro na integração do ensino a distância ao setor como um todo. Até o momento, este componente nunca foi testado num projeto de ajuste.

 

Conclusão
O projeto piloto de ajuste do ensino superior na África deve ser um processo consultivo que fomentará o discurso no nível comunitário ultrapassando as fronteiras por meio de diversos seminários e conferências. As reuniões proporcionarão a plataforma de diálogo para o controle de qualidade, a melhoria do ensino e aprendizado e também da avaliação. Como o diálogo envolvendo a criação de um sistema comum de créditos representa um dos pilares da abordagem, o projeto piloto pode também avançar o discurso na direção de um sistema africano de créditos.

 

O sucesso do projeto piloto vai depender do envolvimento de uma massa crítica de universidades e participantes, da oferta contínua de recursos, da disseminação bem organizada, e também de uma liderança transparente, e com credibilidade. Os elos diretos e a integração do projeto piloto de ajuste com iniciativas existentes de controle de qualidade – incluindo estruturas nacionais e regionais de qualificação – devem contribuir com uma reforma sustentável, institucionalizada e harmonizada.