Garantia de qualidade da educação superior privada em Gana

A garantia de qualidade em instituições de ensino superior em Gana começou no início da década de 1990 em resposta a um aumento do número de instituições privadas oferecendo educação de nível superior, e de preocupação com o seu nível de desempenho. Como em toda a África, o governo sentiu a necessidade de agir.

 

Além disso, como em grande parte da África, o cenário envolveu o aumento da demanda pelo ensino superior de uma população em crescimento, o fracasso do governo em atendê-la e, por conseguinte, sua aquiescência com uma onda de ensino superior privado. Sua capacidade foi prejudicada pela crise econômica dos anos 1980 e pela pressão do Banco Mundial para transferir os gastos públicos com educação e, assim, deixar o encargo financeiro para expansão da educação superior mais para os particulares interessados. Gana sofreu uma diminuição de financiamento do governo para a educação superior na década de 1990. O decréscimo dos recursos financeiros equivalentes a um ano completo por estudante foi de US$ 2.500 em 1990 para US$ 900 em 1997.

 

Decréscimo dos recursos financeiros equivalentes a um ano completo por estudante foi de US$ 2.500 em 1990 para US$ 900 em 1997 Esse crescimento da educação superior privada não significa que o governo tenha estabelecido logo de início um sólido projeto público para esse setor. Em vez disso, sua postura básica foi deixar que agentes privados limpassem os caminhos. Seria uma rota para alcançar o objetivo de interesse público de rápida expansão do acesso. As atuais instituições privadas credenciadas incluíram três universidades instituídas por lei, 53 faculdades, 5 instituições de ensino a distância, 12 faculdades tutoriais e 11 escolas de formação. Durante o ano letivo de 2008-2009, essas instituições matricularam aproximadamente 25 mil do total de 177 mil matrículas do sistema, uma participação de 14%.

 

A preocupação com a qualidade

Em um movimento típico em tais situações de proliferação privada, cresceram as preocupações do governo, dos estudantes e da opinião pública em relação à qualidade. Por garantia de qualidade, o governo e outros agentes geralmente imaginavam revisões de programas e instituições que envolvem algum desempenho de medição sistemática em relação a padrões acadêmicos e de infraestrutura. Quaisquer que fossem as preocupações sobre a qualidade geral ou do declínio no ensino superior público, a opinião generalizada era de que o setor público já tinha mecanismos de garantia de qualidade e normas internas em vigor. Então, também, a dinâmica política não raro tornou desconfortável para o governo desafiar práticas universitárias públicas e interesses arraigados.

 

As instituições particulares em geral reconheceram o processo de garantia de qualidade como uma oportunidade para estabelecer sua legitimidade A garantia de qualidade foi concebida em duas frentes: interna e externa. A parte interna daria a certeza de que um programa ou uma instituição tem políticas que norteiam seus padrões e objetivos. Por outro lado, a parte externa seria realizada por outras organizações. Mecanismos de controle externo da qualidade incluiriam credenciamento, auditoria da qualidade e avaliação da qualidade. Qualquer que tenha sido a motivação do governo, as instituições particulares em geral reconheceram o processo de garantia de qualidade como uma oportunidade para estabelecer sua legitimidade.

 

O conselho nacional de credenciamento

Em 1993, o governo de Gana promulgou a Lei 317, do Conselho Provisório de Defesa Nacional, sob as diretrizes para estabelecer o Conselho Nacional de Acreditação como órgão de garantia de qualidade para instituições de ensino superior. Tal legislação foi substituída por outros atos do governo em 2007 e 2010; esses regulamentos constituem parte da "regulação tardia" do ensino superior privado. Geralmente, a garantia de qualidade do Conselho Nacional de Credenciamento envolve o credenciamento tanto institucional como do programa. As instituições de ensino superior devem atender a certos requisitos mínimos que são verificados por meio de documentos explicativos, seguidos de visitas da equipe desse conselho.

 

Em Gana as universidades privadas começam como faculdades filiadas às universidades públicas, que servem como mentoras por alguns anos. A justificativa é erguer uma proteção contra a proliferação de instituições privadas independentes que não tenham a capacidade ou vontade adequada A configuração específica no caso de Gana é que as universidades privadas começam como faculdades filiadas às universidades públicas, que servem como mentoras por alguns anos. A justificativa da garantia da qualidade é erguer uma proteção contra a proliferação de instituições privadas independentes que não tenham a capacidade, vontade ou qualidade adequada. A solicitação tem o nome proposto da faculdade universitária, os recursos acadêmicos disponíveis e o cronograma – indicando como nos três anos seguintes serão alcançados os objetivos da instituição. As instalações da nova faculdade universitária particular são inspecionadas, verificadas, e, posteriormente, emitida uma carta de autorização interina. A instituição privada se qualifica para credenciamento institucional somente se, entre outras coisas, atende aos requisitos mínimos de admissão para certificado, diploma, e os níveis de graduação; número mínimo de alunos matriculados e qualificações mínimas do corpo docente. Cartas de autorização institucionais são concedidas pelo presidente do país. A instituição privada se qualifica para uma carta institucional se estiver filiada a uma instituição de tutoria por pelo menos 10 anos e cumprido todos os requisitos necessários.

 

O programa de uma instituição privada a qualifica para credenciamento se, entre outras coisas, declara os requisitos mínimos de admissão do estudante e a descrição dos cursos e estabelece regras sobre o desempenho do aluno. Além disso, os programas de educação têm que se alinhar com as políticas nacionais de educação para se qualificar para o credenciamento.

 

Vinculados ao Conselho Nacional de Acreditação, mecanismos de garantia da qualidade são esforços para lidar com a qualidade com base na integridade financeira. Em Gana, as instituições privadas são de propriedade de indivíduos ou sociedades; elas são isentas de impostos. No entanto, tem havido propostas para a retirada desse privilégio fiscal, deixando a isenção de impostos apenas para as instituições envolvidas mais nas atividades acadêmicas do que comerciais. Essas propostas têm gerado ira entre as instituições privadas. Elas oferecem cursos que exigem infraestrutura e investimentos em equipamentos muito baixos, e seus currículos específicos são adaptados para o mercado de trabalho. Por exemplo, consideram apropriada a dependência de um corpo docente composto em sua maioria de professores adjuntos, porque favoreceria o vínculo com o mercado. Já os críticos veem a dependência de profissionais de tempo parcial como prova de qualidade acadêmica limitada.

 

Entre os problemas do Conselho Nacional de Acreditação está a sua capacidade de manter o ritmo de fiscalização de instituições credenciadas que oferecem programas não autorizados. Da mesma forma, tem de monitorar as instituições privadas credenciadas para garantir que não admitam alunos sem os requisitos mínimos de qualificação, uma ocorrência comum em algumas instituições privadas. O conselho também tem o desafio de monitorar instituições privadas e seus campi satélites não credenciados, mas que fazem publicidade como se já o fossem.

 

Conclusão

O sistema de ensino superior privado de Gana tem sido impactado por políticas, bem como por outros fatores indutores. A garantia de qualidade em Gana em ambas as frentes (institucional e no programa de credenciamento) é obrigatória para instituições públicas e privadas. A garantia de qualidade, de fato, trouxe uma verdadeira medida de qualidade às instituições credenciadas. O Conselho tem sido vigilante no acompanhamento das instituições particulares. No entanto, ainda tem de estar continuamente alerta a fim de proteger o consumidor desavisado.

 

O IHE regularmente publica um artigo sobre educação superior privada produzido pelo Program for Research on Private Higher Education (PROPHE). Mais informações em: http://www.albany.edu/