Cuidado com o que você deseja: a privatização pendente do ensino superior australiano

Uma auditoria de gastos nacionais recentes do governo australiano, solicitada pelo novo governo federal em antecipação ao orçamento de meados de maio, abriu uma caixa de pandora de propostas – sobretudo sobre o ensino superior. Agora que o orçamento federal foi declarado, fica claro o quanto tais ideias entram em acordância com os próprios pontos de vistas relevantes do ministro. Embora nem todas as ideias tenham sido seguidas, pelo menos três merecem atenção: financiamento do ensino superior, privatização e regulamentação.

 

O Ministro Pyne em discurso recente em Londres expressou seu assombro com o fato de que poucas universidades australianas estivessem no ranking das principais 50 em todo mundo, sendo esta uma das razões para apoiar uma reorganização no ensino superior. Esta é o tipo de declaração que esperamos de ministros de educação em qualquer lugar – o Primeiro Ministro da Malásia entre muitos outros tem feito barulhos similares em anos recentes. Porém no caso de Pyne, a alusão ao Times Higher Education World Reputation Rankings / Classificações de Reputação Mundial do Ensino Superior do Times pode apenas ser explicada como a fala de um ministro que não está familiarizado com os detalhes de seu portfolio, ou como uma forma de demonstrar um ponto de vista político.  O Times Higher Education rankings, é claro, dá importância substancial a reputação, ao contrário da performance real. O mais confiável e sólido, o Shanghai Jiao Tong Academic Rankings of World Universities (ARWU) / Classificação Académica das Universidades Mundiais de Jiao Tong, Shanghai, demonstra que embora a Austrália não entre nas principais 50 do ranking mundial de universidades no ano de 2013, cinco universidades (Universidade Nacional Australiana, Melbourne, Universidade de Western Austrália, Queensland, e Sydney) estão todas listadas entre as 100 principais. Considerando o tamanho relativamente pequeno do sistema, que representa um resultado respeitável: O Canadá, de muitas formas comparável, porém substancialmente maior, tem apenas quatro universidades na classificação das top 100 do ARWU.

 

Uma Harvard australiana?

Tanto o ministro como o tesoureiro almejam classificações até melhores. Desta feita, o que seria necessário para que pelo menos uma das universidades australianas entre nos escalões superiores dessa ilustre lista? A Universidade de Harvard, por exemplo, sempre em primeiro lugar nos rankings mundiais, desfruta de um fundo de fundação que atingiu o valor de US$36 bilhões, antes da recente recessão e está por conseguinte no bom caminho para recuperação. Portanto, seria preciso os ativos totais combinados de dois dos mais ricos magnatas australianos da mineração (Gina Rinehardt, cerca de $18 bilhões) ou seis de seus magnatas dos casinos (James Packer, $6 bilhões), para uma universidade australiana competir nessa liga. Mas talvez a Austrália não deva ter tantas expectativas. Harvard, claro é excepcionalmente rica, mas outras principais instituições americanas não ficam atrás – o fundo de fundação de Yale está avaliado em US$22 bilhões e o de Princeton em US$17 bilhões. Na Austrália a campanha da Universidade de Sydney de 2013 que estabeleceu uma meta de AU$600 milhões foi a maior da Austrália, mas se compara com o da Universidade da Pensilvânia de US$4.3 bilhões, US$5 bilhões da Columbia e US$3.75 da Northwestern em metas. Assim, se a alegação do Ministro Pyne que expressa o desejo de várias universidades australianas estejam entre as principais 50 do mundo, deve-se acreditar que tenha recomendado um vasto aumento em financiamento federal para o ensino superior no orçamento recente. 

 

Outras fontes de financiamento

Infelizmente, vale exatamente o oposto – conforme proposto o desvio dos encargos passados ainda mais para os estudantes. A participação do governo de financiamento está prevista para diminuir em 20 por cento, enquanto os estudantes pagarão substancialmente mais em taxas. Isso não obstante o fato da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento, OECD, sigla em inglês para Organization for Economic Cooperation and Development demonstrar dados de que o ensino superior australiano apresenta classificações inferiores relativas a outros países membros, em termos de suporte público para o ensino superior. Os estudantes australianos já suportam uma proporção mais alta desses custos de sua educação universitária que a maioria dos países da OECD, e as propostas atuais para remoção do limite sobre as taxas exacerbariam a situação. Pior ainda, o financiamento por estudante tem entrado em declínio já algum tempo, principalmente durante os anos Howard (1996–2006), quando os financiamentos diminuíram 4 por cento, em contraste com o aumento médio de 49 por cento da OECD. Os estudantes contribuem com 41 por cento dos custos de seus estudos; a comissão de auditoria propôs um aumento dessa proporção para 55 por cento. Além disso, o limiar de redução proposto para o pagamento dos empréstimos significaria que deveriam começar a pagar mais cedo e reduzir substancialmente seus rendimentos ao longo da vida – pois os ressarcimentos estariam indexados ao custo integral do empréstimo ao invés do índice de preços do consumidor.

 

A proposta para remoção dos limites das taxas tem demonstrado ser conflitante em pelo menos dois sentidos. Vice reitores das universidades de pesquisa do grupo top-tier das oito melhores universidades australianas (Go8), com muito a ganhar, têm tendencialmente apoiado a eliminação do limite atual das taxas, embora também perderão financiamento do governo – sendo estimado que suas faculdades de Artes e Ciências Sociais perderiam $10 milhões por ano, enquanto os fundos públicos para Engenharia, Ciências Ambientais, Comunicações e Ciências sofreriam um corte de AU$5,000 por estudante. Outros vice reitores com menos a ganhar e uma preocupação maior com a equidade, têm sido mais críticos – argumentando que se as taxas subirem, estudantes mais pobres serão dissuadidos de estudar, particularmente dos programas mais caros. Greg Craven, por exemplo, vice reitor da Australian Catholic University advertiu quanto o potencial de divisão: “você não vai querer ter um Rolls Royce e doze Commodores ultrapassados.“ A proposta também envolve os estudantes que são compreensivelmente resistentes a custos ainda mais elevados de suas formações universitárias, contrários a pelo menos as universidades do Go8. 

 

Financiamento pelo setor privado

Um segundo elemento importante da reforma veria o financiamento do governo aberto ao setor privado, uma grande mudança em um sistema que tem sido amplamente público. Em um momento quando, como parte de medidas de austeridade gerais, o governo atual propõe livrar-se de milhares de servidores públicos; isso pareceria estar em contradição com a retórica atual sobre a manutenção da qualidade. Em particular, uma grande expansão de provedores provavelmente superaria a capacidade da agencia nacional atual responsável pela regulamentação do setor – Agencia dos Padrões de Qualidade do Ensino Superior, (TEQSA), sigla em inglês para Tertiary Education Quality Standards Agency. Aqui, a história recente da Austrália de abertura do ensino vocacional e treinamento para prestadores privados é instrutiva. Nesse caso, autoridades reguladoras nacionais foram surpreendidas pelo grande aumento no número de prestadores – alguns dos quais genuínos e outros bem mais preocupados com a geração de renda que com o fornecimento de programas educacionais de qualidade, instalações ou docentes. Como resultado, as autoridades reguladoras em muitos estados não puderam manter a qualidade por todo o setor, com resultados finais calamitosos. Manchetes apareceram sobre prestadores clandestinos e de estudantes internacionais – particularmente da Índia, iludidos por agentes inescrupulosos. Quando a imprensa na Índia tomou conhecimento de tais incidentes, estórias sensacionais de estudantes indianos abandonados, ludibriados, ou atacados se espalharam rapidamente pelos jornais e outras mídias. O número de estudantes do subcontinente decaiu, e a reputação de todo o setor da educação sofreu. Os cortes prometidos de 50 por cento para o financiamento do TEQSA claramente não fazem sentido face a esse precedente e aumenta a perspectiva de resultados similares no ensino superior. 

 

Se nem todas as implicações envolvidas no alcance e no ritmo com os quais o novo governo federal deseja desregulamentar e privatizar o ensino superior, estiverem claras, há sinais preocupantes de que a ideologia derrotou a análise de políticas sóbrias. Se for o caso, existem riscos reais para o setor do ensino superior, incluindo danos a reputação que podem comprometer as matriculas no ensino superior internacional. Cuidado com o que você deseja.

 

Este texto foi traduzido e revisado sob a coordenação de
Sergio Azevedo Pereira
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