Contratos e salários acadêmicos: o que sabemos?

Os dados usados neste artigo são provenientes de Paying the Professorate: a Global Comparison of Compensation and Contracts, editado por Philip G. Altbach, Liz Reisberg, Maria Yudkevich, Gregory Androushchak e Iván F. Pacheco (Nova York: editora Routlege, 2012). Informações adicionais podem ser encontradas no site do projeto: http://acarem.hse.ru. Esta pesquisa foi o resultado de uma colaboração entre o Center for International Higher Education e o Laboratório de Análise Institucional da Universidade Nacional de Pesquisas - Escola Superior de Economia, Moscou, Rússia.

 

Os salários e os critérios de nomeação e promoção no corpo docente são centrais para o bem-estar da profissão acadêmica e suas contribuições para a universidade. Se os salários forem inadequados, os “melhores e mais brilhantes” não serão atraídos para a academia, e aqueles que ensinam serão obrigados a trabalhar em empregos adicionais, dividindo sua atenção e dedicação que poderiam ser voltadas exclusivamente ao trabalho acadêmico. Além disso, na ausência de contratos e nomeações apropriadas, existe uma garantia limitada de liberdade acadêmica ou uma expectativa limitada em relação à possibilidade de uma carreira estável ou satisfatória. Adicionalmente, num mundo globalizado, os salários pagos num determinado país afetam a academia de outros locais, pois os professores sentem-se tentados a viver nos lugares que apresentem as melhores condições de trabalho e remuneração.

 

Ainda assim, são limitadas as pesquisas disponíveis a respeito de tais temas, sejam comparativas ou no âmbito nacional. O estudo comparativo das academias de muitos países é uma tarefa complexa, pois os dados são de difícil obtenção; e tanto as taxas de câmbio quanto o padrão de vida variam de país para país. A pesquisa proporcionou dados com base na paridade de poder de compra, que possibilita comparações mais realistas entre os salários. O projeto revela tendências importantes em 28 países de diferentes continentes.

 

Salários e remuneração

Esta pesquisa identificou significativas variações entre os salários acadêmicos de todo o mundo, algo que não surpreende. Como regra geral, os salários eram melhores nos países mais ricos, embora haja variações importantes entre eles, sendo que os sistemas acadêmicos de países de língua inglesa pagam em geral mais do que aqueles da Europa continental. A Rússia e os ex-países soviéticos oferecem salários consideravelmente baixos, mesmo quando suas economias apresentam relativa prosperidade. Houve surpresas. A Índia ocupa uma posição relativamente alta no ranking dos salários. A China, por outro lado, investiu pesado no seu sistema de ensino superior, particularmente nas suas universidades de pesquisa; ainda assim, a média dos salários acadêmicos está entre as mais baixas.

 

Em muitos países, o salário em si não oferece uma imagem completa da remuneração. Os acadêmicos também dependem de outros pagamentos e subsídios, oferecidos por suas universidades e outras fontes pagadoras, compondo o pacote completo de compensação. As universidades chinesas, por exemplo, oferecem um complexo conjunto de benefícios e pagamentos adicionais aos seus funcionários acadêmicos pela publicação de artigos, a avaliação de exames adicionais e outros trabalhos no campus. Na América do Norte e no Leste Europeu, os salários representam a maior parte da renda dos acadêmicos, enquanto outros lugares parecem seguir um modelo diferente.

 

Em muitos países, os salários são baixos demais para sustentar localmente um estilo de vida de classe média, e outras fontes de renda são necessárias. É comum aceitar segundo emprego em muitos desses lugares. Muitos acadêmicos lecionam em mais de uma instituição. De fato, o crescente setor do ensino superior privado de muitos países depende de professores das universidades públicas, que se encarregam da maioria das aulas.

 

Contratos

Os termos e condições da nomeação de acadêmicos e as subsequentes oportunidades de avanço na carreira são também de importância central. Em meio aos 28 países do grupo, poucos oferecem garantias formais ao acadêmico, possivelmente enfraquecendo a percepção da liberdade acadêmica e oferecendo menos estabilidade no trabalho. Dentre os países do estudo, os acordos garantindo a conservação do emprego, oferecidos aos acadêmicos após uma cuidadosa avaliação do seu desempenho, parecem limitados principalmente aos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Holanda e África do Sul. Num dos países, a Arábia Saudita, os funcionários acadêmicos locais recebem cargos permanentes já no momento de sua contratação. Alguns países da Europa continental concedem o status de servidor público aos acadêmicos das universidades públicas, e isso também proporciona um nível importante de segurança no trabalho. Na verdade, na maioria dos países, poucos profissionais são demitidos e poucos são avaliados com seriedade. Existe uma espécie de garantia de facto que proporciona um emprego de longo prazo para a maioria dos profissionais – sem contar com garantia nem passar por avaliação cuidadosa de nenhuma espécie.

 

Algumas variações importantes são observadas nos requisitos para entrar na profissão ou (nos casos em que isso se aplica) para ter direito a uma posição de trabalho mais garantida. Em muitos países, um diploma de doutorado é requisitado dos aspirantes a professor universitário. Em certos países europeus – República Tcheca, França, Alemanha e Rússia – uma habilitação, semelhante a uma dissertação de doutorado, é necessária, além do diploma de doutor, para se chegar ao posto de docente. Em outros países, um simples diploma de bacharel é suficiente para que a pessoa seja contratada como professor universitário. Nos países em que o título de Ph.D. não é exigido, verifica-se a tendência de exigência de uma qualificação mais elevada; e o diploma de mestrado está se convertendo num requisito mínimo, por mais que isso não seja previsto na lei.

 

Mobilidade internacional

Entre os países que pagam os melhores salários, alguns foram beneficiados com a chegada de acadêmicos vindos de países mais pobres. Austrália, Canadá, Holanda, Arábia Saudita e Estados Unidos são os mais beneficiados pela migração do talento acadêmico. Em comparação, muitos dos países que pagam os salários mais baixos são considerados “exportadores”, e alguns deles – Armênia, Etiópia, Israel e Nigéria – implementaram programas nos quais a melhoria dos salários e das condições de vida faz parte da estratégia para atrair ou reter estudiosos nacionais e internacionais. Na sua busca pela construção de um sistema de ensino de nível mundial, China e Arábia Saudita estão procurando agressivamente profissionais estrangeiros para formar o corpo docente de suas universidades, a maioria de países de língua inglesa, bem como expatriados. No caso da China, esse processo resultou numa grande lacuna entre o salário dos professores locais e o daqueles que são estrangeiros ou expatriados que retornaram. Por fim, há países que são ao mesmo tempo “exportadores” e “importadores”. A África do Sul, por exemplo, atrai professores de outros países africanos, mas, ao mesmo tempo, sofre com a fuga de cérebros que rumam para países de língua inglesa, como Grã-Bretanha, Austrália e Estados Unidos.

 

Conclusão

A pesquisa mostra um espectro de realidades existentes na profissão acadêmica. Alguns países oferecem salários razoáveis e estruturas de carreira transparentes e seguras aos acadêmicos. Os países de língua inglesa incluídos na pesquisa – Canadá, Grã-Bretanha, Austrália, Estados Unidos e a África do Sul, até certo ponto – enquadram-se nesta categoria. Países da Europa Ocidental que oferecem o status de servidor público aos acadêmicos costumam oferecer remuneração e condições de trabalho decentes. Mas, mesmo nesses países, o professorado não recebe a compensação adequada, se comparada à de outros profissionais de qualificação altíssima. No restante, e isso inclui Rússia e toda a ex-União Soviética, China, América Latina (excluído o Brasil) e Nigéria, os salários são baixos e os contratos costumam carecer de transparência. A Índia oferece salários razoáveis.

 

Uma comparação global apresenta um conjunto de realidades para o professorado – das quais poucas são extraordinariamente atraentes. Tal situação, ao menos nos 28 países examinados na pesquisa, é sem dúvida problemática para os países que ocupam o centro da economia global do conhecimento. Para os acadêmicos de países nos quais o salário é consideravelmente baixo – como China, Rússia, Armênia ou Etiópia –, a profissão acadêmica vê-se diante de uma crise. Em geral, parece que os professores não são considerados uma elite na economia do conhecimento. Em vez disso, parece haver a tendência de enxergá-los como parte da força de trabalho qualificada exigida por tais economias.

 

International Higher Education | CIHE | Boston College

editor: Philip G. Altbach
editora de publicações: Edith S. Hoshino
editora assistente: Salina Kopellas
e-mail: highered@bc.edu
site: http://www.bc.edu/cihe

edição brasileira
supervisão editorial: Renato Hyuda de Luna Pedrosa
tradução: Augusto Calil
revisão: Ricardo Muniz